Plataforma virtual vai monitorar diplomas e actos normativos

PorAnónimo,4 jan 2011 23:00


O governo vai criar uma plataforma virtual de gestão e seguimento de actos normativos governamentais. O anúncio foi feito pela ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Juventude, Janira Hopffer Almada.

O objectivo é garantir a desmaterializar os procedimentos legislativos do Governo no Conselho de Ministros, conforme o projecto de resolução aprovado na última reunião ministerial de 2010.

Hopffer Almada explicou que, até ao momento, o Governo tem-se deparado com um processo de tramitação dos diplomas e actos jurídicos, desde a saída do ministério proponente até à publicação, que se tem revelado moroso, complexo e com altos custos.

Com a crescente complexidade da sociedade e o aumento da quantidade e da natureza dos diplomas aprovados e publicados semanalmente, o Governo poderá ver diminuída a sua capacidade de monitorar e aplicar todos os diplomas e actos normativos, adianta a governante.

"Torna-se necessária a introdução de modernas ferramentas tecnológicas, que possibilitem a criação de uma plataforma virtual de gestão e seguimento de todo o processo de produção de actos da competência do Governo, nesta década em que tudo está orientado para a desburocratização", salientou.

Uma forma segura que, segundo a governante, vai facilitar o processo de tomada de decisões que implicam a produção de actos normativos, bem como o seu respectivo seguimento até a publicação.

Fonte: RTC
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Autoria:Anónimo,4 jan 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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