Legislativas: CNE multa jornais, MpD e Governo (Actualizado)

PorAntónio Ribeiro,11 jan 2011 23:00

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A Comissão Nacional de Eleições decidiu multar os jornais "A Nação", "A Semana", "Já", e "Liberal". Além disso, o Movimento para a Democracia e o Governo foram igualmente multados. A decisão saiu de uma reunião realizada esta quarta-feira, na cidade da Praia.

De acordo com a porta-voz da CNE, Maria João Novais, os processos agendados para o dia de hoje foram todos deliberados.

Ao jornal "A Nação" foi aplicada a multa de 225 mil escudos, por tratamento jornalístico desigual entre as candidaturas.

Relativamente à propaganda política feita no jornal "A Semana", a CNE considerou que houve tratamento desigual das candidaturas, na maneira como essas matérias foram tratadas e por isso foi-lhe aplicada uma multa de 100 mil escudos.

No processo contra o Governo, foram juntas as provas de que ainda se mantinham, na altura da apresentação da queixa e após o processo ter sido analisado na CNE, a existência de pelo menos dois cartazes na ilha do Sal e, como tal, foi decidido aplicar ao Governo uma coima de 150 mil escudos.

Quanto ao jornal "Já", que já tinha sido multado, a CNE decidiu remeter o processo para o Ministério Público."Relativamente ao processo instaurado contra o jornal "Já", verificou-se que após a advertência feita pela CNE e da multa aplicada, o jornal na edição imediatamente a seguir à notificação continuou com o mesmo teor, ou seja, a violação do disposto do artigo 105 e 106 do Código Eleitoral. Como tal, decidiu-se de imediato a remessa do processo para o Ministério Público", anunciou.

Por fim, o processo instaurado contra o MpD pela circulação de viaturas com publicidades e slogan de campanha foi também remetido ao Ministério Público. "Embora tenham sido notificados para remover todas essa campanha, e depois de ter sido aplicada uma coima, verificou-se que as viaturas continuaram em circulação, daí ter sido decidido a remessa de imediato do processo para o Ministério Público, bem como a solicitação da Polícia Nacional na apreensão dessas viaturas", apontou.

Sobre as diferenças no valor das coimas e multas aplicadas, Maria João Novais explica que "os comportamentos e os tratamento das matérias são diferentes e, como tal, o resultado da penalização é diferente. O código impõe margens de 50 a 500 mil escudos, justamente para que os comportamentos e os analises sejam feitas em função de cada um das edições".

É de realçar ainda que a CNE decidiu também, relativamente aos delegados, a realização de uma formação nos dia 18 e 19, ficando apenas por realizar a formação relativamente às mesas de Assembleias de voto, bem como a realização do sorteio nas rádios e na televisão, e fixado os montantes das compensações, sendo televisão 2 mil 570 escudos, rádios nacionais 500 mil escudos, e rádios regionais 215 mil escudos.

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Autoria:António Ribeiro,11 jan 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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