
Em nota, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares, ARFA, adianta que entre os pontos da reunião estão a apresentação e aprovação do regimento, a constituição do Grupo de Trabalho (GT) ad hoc para definição de uma estratégia de implementação das CTD e aprovação dos seus termos de referência.
Refere-se que a CTC é o órgão de suporte técnico do Conselho Geral (CG) e o Órgão Central do SNCA. Trata-se do primeiro órgão deste sistema que foi criado desde a entrada em vigor, no 2º semestre de 2010, do diploma que regulamenta o funcionamento do SNCA.
O Comité irá aprovar o Plano de Actividades conjunto em Segurança Sanitária de Alimentos (SSA).
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