Justiça: Supremo Tribunal confirma absolvição de Emanuel Marques

PorIlda Fortes,30 jan 2011 23:00


O Acórdão data de 18 de Janeiro. O Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre os dois recursos interpostos pelos arguidos do caso de roubo de droga na Polícia Judiciária. A decisão confirma a pena de prisão de 20 anos de Alino Pina Vieira, reduz a pena de António Lopes Teixeira de 18 para 12 anos, confirma a absolvição de Emanuel Marques, e ordena uma nova decisão em relação a Nelson Landim Tavares.

O caso data de Abril de 2008. Na altura, 189 quilos de cocaína terão sido roubados na então casa-forte da Polícia Judiciária, na Achada Santo António. Foram indiciados quatro arguidos. O Tribunal da Praia condenou o ex-agente da PJ Alino Vieira, e o taxista António Teixeira a 20 e 18 anos de prisão, respectivamente. A sentença ditou ainda a absolvição dos então agentes da PJ, Emanuel Marques, e Nelson Tavares. 

No passado dia 18 de Janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre os recursos interpostos por Alino Vieira e António Teixeira, e contra a absolvição de Emanuel Marques e Nelson Tavares. O STJ considerou improcedente o recurso de Alino Vieira, que terá fugido do país em Janeiro de 2010, e confirmou a pena de 20 anos. Já o taxista, António Teixeira, viu a sua pena reduzida de 18 para 12 anos.

No mesmo documento, o STJ considerou "improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público contra a absolvição de Emanuel Marques" à decisão do Tribunal da Praia que tinha sido de absolvição. Este foi absolvido de todos os crimes de que era acusado. 

Além disso, o STJ decidiu anular "a sentença recorrida na parte respeitante ao arguido Nelson Tavares". Neste contexto, ordena "a prolação de nova decisão, suprindo a omissão de pronúncia quanto ao depoimento da testemunha Z. (Zany) Filomeno". Isto significa que o julgamento deste deverá ser repetido. 

Emanuel Marques quer nulidade do
despedimento

O ex-agente da PJ foi despedido, no primeiro trimestre de 2009, no âmbito de um processo interno disciplinar e administrativo. Marques era polícia há 23 anos. Ainda antes do julgamento, a defesa de Marques havia alertado para a necessidade de se aguardar pela decisão judicial antes do processo disciplinar na PJ, na medida em que os factos eram os mesmos. No entanto, Marques viria a ser demitido antes do fim do processo judicial.

Agora, com a decisão do STJ, Marques aguarda a decisão de um recurso relativamente ao seu despedimento.

"Para que a justiça seja completamente feita, é preciso que se faça a minha reintegração. Se decidirem voltar a reintegrar-me na PJ, não sei se aceitarei voltar. Mas quero que a minha dignidade e respeito profissional seja reposta", explica. 

Além disso, exige a reposição da sua imagem, do seu bom nome, assim como a "reparação dos danos morais e físicos". Durante o processo, que durou quase 3 anos, Marques esteve preso durante 8 meses e 10 dias, e acredita ter sido vítima de uma conspiração. 

Revela ainda que o processo afectou a sua vida, tanto a nível profissional como pessoal. "Fiquei com a vida suspensa, e com muitos problemas económicos", explica. Além disso, enuncia alguns efeitos do processo na sua família. "A minha filha reprovou naquele ano. Estava no décimo. As notas do meu filho mais velho, que estava no 12º, foram um desastre. A minha mãe foi parar ao hospital. Afectou toda a família", conta.

Ainda a nível emocional, Marques mostra-se "cansado", e sente-se "altamente penalizado" com todo o processo. "A minha vida ficou de cabeça para baixo. Neste momento, estou a trabalhar na Assomada. A minha família está na Praia, porque não podem estar junto a mim, porque as condições económicas não permitem", explica. 

Na altura dos factos, Marques encontrava-se no segundo ano de Direito. Quando questionado se pretende prosseguir os estudos, mostra-se desmotivado. "Agora não sei se vale a pena, sobretudo estudar Direito.

Violaram os meus direitos mais elementares: direito de defesa, direito de presunção de inocência, direito ao bom nome, etc.", afirma. 

Por outro lado, exige que os órgãos de comunicação social nacional dêem a esta decisão do STJ o mesmo destaque que deram na altura da sua prisão. Em virtude do processo e de muitas notícias veiculadas nos meios de comunicação, alega que as pessoas ficaram sempre desconfiadas se ele seria ou não inocente. "A todo o lado a que eu vou, as pessoas ficam a especular. Olham para mim e ficam sempre na dúvida. Não desejo a ninguém o que eu passei", afirma, acrescentando: "vivi momentos complicados ao longo deste processo. Foi muito desgastante e amargo". 

 

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Autoria:Ilda Fortes,30 jan 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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