
O suplemento ao Boletim Oficial nº 7, I série, de 14 de Fevereiro, onde estão publicados os resultados das eleições legislativas realizadas no dia 06 de Fevereiro, foi editado hoje, em formato electrónico, no site da Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV).
A data de publicação do suplemento (19 de Fevereiro) foi negociada com a INCV, de modo a evitar que o início da legislatura coincida com os dias de tolerância de ponto da época carnavalesca, que se festeja, este ano, em Março, comunicou a presidente da Comissão Nacional de Eleições, Rosa Vicente.
Isto porque a primeira reunião da Assembleia Nacional após as eleições realiza-se, conforme estipulado pela Constituição cabo-verdiana no "vigésimo dia subsequente à publicação dos resultados eleitorais no jornal oficial da República", ou seja, o Boletim Oficial.
Nessa reunião, que marca o início da legislatura, procede-se à verificação de mandatos dos candidatos eleitos e ao respectivo empossamento.
A Constituição da República impõe, também, que o chefe de Estado nomeie o primeiro-ministro, depois de ouvidas as forças políticas com assento na Assembleia Nacional e tendo em conta os resultados das eleições.
De acordo com o mapa de resultados oficiais, publicado pela Comissão Nacional de Eleições, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) venceu, com maioria absoluta, as legislativas de 06 de Fevereiro, tendo conseguido 38 deputados, enquanto o Movimento para a Democracia (MpD) obteve 32 assentos e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) conquistou dois, somando-se assim os 72 lugares da Assembleia Nacional.
Além do PAICV, do MpD, da UCID concorreram nestas legislativas de 201 o o Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), o Partido Social Democrático (PSD). A abstenção foi de 23,98 por cento.
Em 2006, o PAICV venceu com maioria absoluta (52,38 por cento dos votos), obtendo 41 deputados, seguindo-se o MpD (44,02 por cento - 29 deputados) e a UCID (2,64 por cento - 2 deputados), tendo a abstenção atingido o valor mais alto de sempre em legislativas (45,8 por cento).
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