São Vicente: Governo reage a declarações de presidente da Assembleia Municipal

PorExpresso das Ilhas,22 fev 2011 23:00


A ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes, reiterou hoje que a última coisa que o Governo efectivamente quer é promover a dissolução dos órgãos legalmente eleitos.

A ministra falava aos jornalistas à margem da formação sobre Regulamentos Urbanísticos e Territoriais:

Finalidade, Conteúdo, Interpretação e Aplicação, que decorre durante três dias na Cidade da Praia.

À imprensa, a governante disse não comentar as afirmações do presidente da Assembleia Municipal de São Vicente (AMSV), João Gomes, de que uma vez concluídas, as inspecções administrativas naquele órgão autárquico, existirem ilegalidades graves no seu funcionamento se dissolva, então, a Assembleia Municipal.

"Não quero falar sobre a dissolução da Assembleia. Está previsto na lei as situações em que se pode chegar a esse ponto. O que eu digo sempre é que as instituições, e sobretudo o governo, no exercício da tutela da legalidade, a última coisa que efectivamente quer é promover a dissolução dos órgãos legalmente eleitos", precisou.

No entender de Sara Lopes, juristas há muitos e o que é preciso é que haja mais amigos da legalidade e que as instituições têm que considerar normal o exercício da tutela de legalidade, cedendo informações para se poder aferir ou fazer inspecções regulares.

"Precisamos que as pessoas não relativizem a lei para defender os seus interesses", acrescentou, reiterando que o relatório está em processo do exercício do contraditório e que os implicados no processo podem exercer ou não esse direito.

Posto isto, passa-se para a fase subsequente que é a remissão das conclusões em definitivo para os órgãos competentes para a adopção das mais diferentes medidas, que vão desde medidas correctivas, de acompanhamento, de aconselhamento, capacitação das instituições, estando também previsto na lei situações em que se pode recorrer a dissolução da AM.

Na terça-feira, 22, a imprensa divulgava que a inspecção administrativa que o Governo ordenou à Assembleia Municipal (AM) de São Vicente, em Novembro de 2010, conclui que a AM cometeu "ilegalidade grave" ao não realizar as sessões nos meses que estipula a lei.

+ ver noticia relacionada:

São Vicente: Inspecção abre atrito entre AM e Ministério da Descentralização

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 fev 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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