Quem será o próximo inquilino do Palácio do Platô?

PorAnónimo,4 mar 2011 23:00


Estão quase a ser conhecidos os candidatos que serão apoiados pelo MpD e pelo PAICV quando faltam cerca de seis meses para as presidenciais. Do lado do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde a escolha vai recair entre David Hopffer Almada, advogado e deputado, Aristides Lima, actual presidente da Assembleia Nacional, e Manuel Inocêncio, actual Ministro das Infra-Estruturas, Transporte e Telecomunicações. Já no Movimento para a Democracia a escolha será entre Jorge Carlos Fonseca, jurista, e Amílcar Spencer Lopes, também jurista e primeiro presidente da Assembleia Nacional após democracia. O MpD vai revelar a 5 deste mês, que candidato vai patrocinar, o PAICV dará a conhecer esta decisão a dia 10, também deste mês.

A democracia cabo-verdiana tem um sistema semipresidencial com forte pendor parlamentar. Não obstante o presidente da república ser eleito por sufrágio directo e universal, o governo não é politicamente responsável perante ele.

Os poderes do Presidente da República não são, porém, menores ou de simples decoração. Pode dissolver o parlamento, e desde a revisão constitucional de Fevereiro de 2010, a sua decisão não depende do parecer do Conselho da República.

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O Presidente da República tem também competências muito importantes de equilíbrio do sistema político em várias outras áreas, designadamente na Justiça. Nomeia o Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, o presidente do Conselho Superior de Magistratura, o Procurador-geral da República, e o presidente do Tribunal de Contas.

Em matéria legislativa, promulga diplomas do parlamento e do governo, podendo exercer direito de veto e enviar mensagens ao parlamento sobre matérias de interesse. Os pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade das leis dirigidos ao Tribunal Constitucional têm que ser respondidas em 20 dias.

O Presidente da República tem ainda um papel constitucional importante quanto às Forças Armadas, nomeando o Chefe e o Vice-chefe de Estado-maior e presidindo ao Conselho Superior de Defesa Nacional. Resumindo, a legitimidade popular directa do Chefe de Estado e as suas competências fazem com que o cargo seja central para o equilíbrio do sistema democrático, para a consolidação das instituições e para o desenvolvimento de uma cultura de constituição e de respeito pelas leis.

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Numa resenha histórica do exercício do cargo, a percepção geral dos vinte anos da II república é que o exercício do cargo do Presidente da República não tem sido pleno no sentido de fornecer equilíbrio ao sistema, de contribuir para que todos os actores se revejam no regime constitucional vigente e de ser uma força motriz e orientadora do desenvolvimento e aprofundamento institucional necessário à consolidação da democracia.

Os PR da segunda república foram parcos no uso dos poderes de veto e de fiscalização preventiva da constitucionalidade e de outras competências que poderiam ser orientadoras na evolução do sistema. Também, por razões diferentes, não se revelaram figuras inspiradoras de respeito pela nova constituição. Mas o potencial de influência do Chefe de Estado é real, assim como é a sua capacidade de provocar desgaste ao governo.

 

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Autoria:Anónimo,4 mar 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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