"Face ao conteúdo da notícia publicada no jornal Expresso das Ilhas de 23 de Fevereiro último a Procuradoria Geral da República entendeu por bem e, em ordem a assegurar a objetividade do MP, naquele processo afastar o Dr. Claret. Ou seja, esta medida visa, sobretudo, preservar a imagem da instituição, quanto ao seu dever constitucional de exercer a ação penal em conformidade com os deveres de isenção, objetividade e imparcialidade na defesa dos direitos dos cidadãos, da legalidade democrática e do interesse público", explica a fonte da PGR, que garantiu não ter nenhuma dúvida quanto à isenção ou a imparcialidade de António Claret, durante a investigação do processo no caso Meno Soares.
"Entendemos que é preciso ser imparcial e objetivo, mas ainda assim, é preciso também parecer ser imparcial. O que moveu esta medida da PGR é, por outro lado, a ideia de não só ser-se imparcial, mas também transmitir a imagem de imparcialidade ao longo do processo", assevera a nossa fonte adiantando, sem avançar o nome, que doravante irá para o julgamento um dos três procuradores que também fazem parte da equipa da Grande Criminalidade, à qual pertence o magistrado Claret.
"Não queremos, por conseguinte, que vá ao julgamento um representante do MP que diz ser amigo de Meno Soares. Que uma eventual decisão do MP e/ou do juiz possa ser entendida pela comunidade, como sendo influenciada pela relação de amizade entre o magistrado e o queixoso", acrescenta.
De acordo com a fonte que vimos citar, a decisão da PGR já foi comunicada ao representante do MP, António Claret que, entretanto, recebeu com naturalidade esta medida da PGR, pois trata-se de uma decisão interna, perfeitamente, normal em casos desta natureza.
"É uma medida interna perfeitamente normal"
Relativamente aos restantes intervenientes do processo, continua a nossa fonte, não foram comunicados da decisão, justamente, porque o processo ainda está na fase de julgamento judicial pelo que, neste momento, a PGR não pode produzir nenhum despacho no processo. "Trata-se de uma medida interna e, portanto, não podíamos comunicá-la a quem quer que fosse. Tanto mais que não houve nenhum pedido de suspenção contra o Dr. Claret. O que na verdade moveu esta medida foi por ele ter declarado publicamente, "amigo pessoal" de Meno Soares e, quando assim é, não pode haver condições éticas para um magistrado continuar no processo", acrescenta a fonte da PGR recordando que o pedido de suspeição apresentado pelo advogado de Nilton Ramos Carvalho não apontava nenhum facto em concreto que sustentasse o pedido, pelo que legalmente a PGR não podia declarar suspeito um magistrado do MP, sem quaisquer fundamentos.
Para que a declaração de suspeição contra o magistrado Claret fosse possível, ao abrigo da lei, segundo a fonte da PGR, o advogado de Nilton Carvalho teria que evocar a amizade ou inimizade entre o procurador e o argüido, o que sequer foi o caso. O que Félix Cardoso, advogado de Carvalho evocou, foi o alegado "contacto muito íntimo e com relações privilegiadas entre um dos argüidos: Alexandre Bernardino dos Santos - Nuno - e o magistrado Claret que abala gravemente a sua confiança, imparcialidade e objetividade na investigação do processo do caso MS", com base numa carta-aberta ao Procurador Geral da República, assinada por Benilde Correia e Silva, uma das intervenientes do processo e publicada no semanário a Nação nº 174, de 30 de Dezembro de 2010. "Ora o que Código do Processo Penal (CPP) diz: é a amizade ou inimizade entre o procurador ou juiz e o argüido", explica a nossa fonte acrescentando que a alegada amizade entre a testemunha e o procurador não é fundamento bastante para suportar uma declaração de suspeição.
Instando a pronunciar-se sobre o eventual crime de prevaricação do magistrado, a fonte da PGR é peremptória em afirmar que não existe nenhum indício que o leve a acreditar na prática do envolvimento do seu colega em qualquer crime de prevaricação do magistrado.
Recorde-se que o afastamento do magistrado António Claret surge depois da publicação de uma carta-aberta ao Procurador Geral da República assinada pela srª. Benilde Silva, com conteúdos contundentes e interrogativos sobre o estado da justiça no nosso País. Mas também a denunciar um conjunto de práticas "contorcionistas e bizarras" perpetradas "dentro da própria casa (ou pelo menos nas imediações desta e sob a sua alçada e supervisão)", referindo, claramente, à figura do procurador geral da República.
Carlos Sá Nogueira
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