
"Neste momento, nós temos assistido, nalgumas ilhas, a uma espécie de frenesim de ocupação das áreas de servidão", afirmou a ministra apontando o dedo aos municípios, que, muitas vezes, quando enfrentam dificuldades de disponibilização de solos, concedem licenciamento nas áreas de servidão. Nessas alturas as autarquias deveriam adoptar medidas para criar solos.
A governante, que falava na cerimónia de abertura do encontro de apresentação e discussão da Directiva Nacional do Ordenamento do Território (DNOT), na Cidade da Praia, alertou para a utilização indevida dessas áreas reservadas, que poderá por em causa infra-estruturas e reservas naturais importantes ali existentes.
"Casos críticos estão a ser registados nas áreas da aeronáutica das ilhas da Boa Vista, e do Sal. Depois de largos anos de boas práticas de gestão das servidões entramos num mau momento em que também começam a licenciar actividades dentro da servidão que são perniciosas para o desenvolvimento da actividade aeronáutica", exemplificou.
Não menos crítica está a Cidade da Praia, onde segundo a ministra, se está a correr o risco de inviabilizar o Aeroporto Internacional da Praia, caso se continue com essa prática de ocupação inadequada dos espaços de utilidade pública.
"Nós estamos a falar de um área que liga o aeroporto internacional ao porto internacional e à sede do município, cidade capital de Cabo Verde, ou seja estamos a falar de uma área crítica e sensível que deve ser garantida e preservada para que as actividades portuárias e aeroportuárias possam ser feitas sem qualquer obstrução", explicou.
Nos próximos dias, a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano deverá realizar um seminário, onde estarão presentes todas as entidades com responsabilidade na gestão e preservação das servidões. O objectivo é encetar uma discussão aprofundada sobre as responsabilidades de cada um, na perspectiva de melhorar a gestão dessas áreas essenciais para o desenvolvimento actual e futuro do país.
Refira-se que as áreas de servidão fazem parte do processo do planeamento sectorial que, de acordo com o regulamento, está acima do planeamento urbanístico. Isso quer dizer que quando os sectores definem, estabelecem e regulamentam as servidões os planos urbanísticos têm que respeitar aquilo que já está estabelecido.
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