‘Golpe de Estado Académico’ na Universidade de Cabo Verde

PorAnónimo,22 abr 2011 23:00


Eleições para o novo Reitor só em 2013

A comunidade académica da Universidade de Cabo Verde (UNI-CV) vive "momentos de ‘solavancos intempestivos' e com os nervos à flor da pele". Tudo por causa da decisão do Executivo de José Maria Neves em protelar, por mais dois anos, o processo eleitoral para a figura do primeiro Reitor eleito, já que o prazo da actual equipa reitoral, nomeada por iniciativa do Governo expira esta quarta-feira, 20. O que significa que, se "até às 15 horas de hoje, não forem encontradas soluções para ultrapassar esta crise já instalada, poder-se-á confrontar com a situação de vacatura institucional". Ou seja, ao abrigo do nº 4 do artº 22 dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, em caso de vacatura o Conselho da Universidade (CONSU) deve determinar a substituição do atual reitor pelo professor decano da Universidade, que organiza um novo processo eleitoral no prazo máximo de 30 dias.

 

Quando e como tudo desencadeou?

Na seqüência de uma carta do ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, António Correia e Silva, datada de 5 de Abril, enviada ao presidente do CONSU em que o governante fala da pertinência de as eleições não serem realizadas nos próximos dois anos, aquele órgão máximo da universidade convocou na quinta-feira, 14, uma reunião extraordinária de emergência para analisar, detalhadamente, o conteúdo da missiva.

Basicamente, o que a carta vem dizer é que já não vai haver eleições para escolha do Reitor da Uni-CV. É que com as últimas eleições legislativas e em resposta aos compromissos assumidos com os cabo-verdianos, o atual Governo inscreveu no seu Programa que vai ser sufragado, proximamente, no parlamento, novas orientações para o sector do Ensino Superior em Cabo Verde que passa pela "concepção e aprovação do Novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior". Um diploma que, segundo Correia e Silva contará com um capítulo sobre a Uni-CV, contendo as regras que deverão reger as relações entre os órgãos de governo dessa academia e a superintendência.

Para além deste quadro legal, o Governo pretende ainda equiparar a Uni-CV a uma Entidade Para-Empresarial (EPE), passando o Reitor a ter equivalência no Estatuto de Gestor Público. Desta forma, o Executivo prevê que venha haver um contrato-programa entre o Governo e a Universidade Pública, do qual constarão as políticas para o Ensino Superior, como as regras de gestão bem como os mecanismos de prestação de contas do Reitor e demais órgãos da Universidade.

 

Não existem condições para eleger novo Reitor

Para o ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, a criação destes instrumentos jurídicos é a condição "sine qua non" para a plena autonomização da Universidade Pública. Por isso, continua a carta daquele governante, a realização das eleições para a escolha do Reitor da Uni-CV, neste momento, sem a clara e prévia definição do quadro jurídico que regerá as condições do exercício do cargo - designadamente Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior, o contrato-programa e os estatutos revisto - constituiria um factor de opacidade do processo eleitoral. "Uma vez que num cenário assim, nem os potenciais candidatos estariam a concorrer a um cargo cujas prerrogativas conhecem de forma cabal, nem a comunidade académica se encontraria na situação de saber exatamente quais os poderes do Reitor", sublinha Correia e Silva para quem o protelamento destas eleições por mais dois anos evitaria que o sufrágio acabasse por perder, em larga medida, a sua natureza de fonte legitimadora para a realização de um programa de gestão universitária.

Assim, é entendimento do Governo, que neste momento não existem condições para a realização das eleições do Reitor da Uni-CV, pois faltam definições das metas estratégicas, das regras de gestão e das formas de prestação de contas perante à superintendência.

"Assim sendo, proponho que o CONSU apresente ao Governo uma lista de três nomes dentre os professores doutores, em exercício de funções, pertencentes ao quadro definitivo e que estejam há mais tempo na instituição, ficando o Executivo com o compromisso de escolher um dentre os propostos para desempenhar o cargo de Reitor no referido mandato de transição" conclui a carta que teve anuência de sete votos a favor e três votos contra dos conselheiros presentes na reunião.

 

"Proposta ilegal, antidemocrática e imoral"

A decisão da CONSU não caiu bem no seio do corpo docente da Uni-CV, que viu os seus intentos de eleger o seu primeiro Reitor a cair por terra. Assim, numa assembleia geral dos professores convocada de emergência para analisar a posição do Governo em adiar as eleições para daqui a dois anos, criou-se uma Comissão para junto do Executivo tentar encontrar uma base de entendimento, pois a comunidade académica duvida da base legal desta decisão.

Em carta endereçada ao Ministro do Ensino Superior, Ciências e Inovação, com conhecimento ao presidente da Assembleia Nacional, Primeiro-ministro, Procurador Geral da República e Reitor da Universidade de Cabo Verde e aos membros da comissão composta pelos docentes Aquiles Almada, Arminda Brito, Gastão Frederico, Iderlindo Pina e Maria de Fátima Fortes que foram contundentes nos seus protestos. "A vossa proposta afigura-se ilegal, antidemocrática e imoral. De facto, a mesma poderá conduzir ao desprestígio científico e pedagógico da nossa instituição, a nível interno e externo, como institucionalizar a arbitrariedade e discricionariedade como modus operandi comprometendo de forma irremediável a reputação e o projecto da Universidade Pública" lê-se na missiva apelando ao cumprimento do estatuído nos estatutos da Uni-CV, repondo as condições jurídico-legais para a realização das eleições.

 

"Solavancos intempestivos"

Os contestatários lembram ao Governo que "a instalação dos demais órgãos científicos e pedagógicos previstos na lei depende da instauração do normal e pleno funcionamento da Universidade Pública, com base no princípio de que o Reitor é um órgão soberano". Acrescentam: "o Reitor eleito teria ampla legitimidade para ser o interlocutor válido, que junto do Governo trabalhará todo o processo de consolidação e ou reconfiguração da Universidade Pública. Tal interlocutor válido, dotado de ampla legitimidade democrática, pode negociar com o Governo as medidas que este pretende implementar para o ensino superior".

Os docentes da Universidade de Cabo Verde dão prazo até às 15 horas de hoje, para que o Governo reconsidere a sua posição e crie as condições para a realização das eleições, sob pena de serem obrigados a assumirem novas formas de luta, que poderão chegar até a paralisação das actividades académicas, nos próximos dias.

Para um docente que pede anonimato, sob pena de represálias, "as soluções propostas para a escolha de um ‘Reitor transitório' estão, à luz dos estatutos da Uni-CV, feridas de ilegalidade graves e, portanto, do ponto de vista legal, poderão ser consideradas, em sede própria, nulas".

Outrossim, continua o professor, constitui um sinal anti-democrático, casuístico e com consequências imprevisíveis para o desenvolvimento e credibilidade da instituição. "Se, por ventura, o actual Governo tiver um entendimento diferente a respeito do princípio da democraticidade por que se deve reger a Uni-CV na escolha do próximo Reitor deverá então, fazê-lo por meios e instrumentos de que dispõe" sublinha aquele docente que considera pedir ao CONSU e à comunidade académica para atropelar a sua Magna Carta e cometer um ‘Golpe de Estado Académico' e instituir, à margem da lei, um tipo de ‘gerontocracia académica' é de todo uma situação anômala. Por isso, o jovem docente espera que a ponderação e o bom senso prevaleçam na busca de melhores soluções, em ordem a evitar solavancos intempestivos. 

 

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Autoria:Anónimo,22 abr 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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