Estatuto dos Magistrados Judiciais: procuradores e juízes consideram que documento prejudica a classe

PorAntónio Ribeiro,3 mai 2011 23:00

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Um grupo de delegados dos procuradores da república e juízes adjuntos encontraram-se esta quarta-feira com o grupo parlamentar do MpD, com o objectivo de apresentar aos deputados a preocupação da classe em relação ao novo Estatuto dos Magistrado Judiciais. Recorde-se que o documento foi objecto de veto político do Presidente da República.

De acordo com João Tavares, representante da classe, a aprovação do novo estatuto lesa alguns direitos já adquiridos.

"No estatuto que foi vetado pelo Presidente, entendemos que alguns dos nossos direitos foram prejudicados. Nós tivemos o último aumento salarial em 1996, e esse estatuto, que extingue essa classe, a única hipótese é a reforma sem nenhuma actualização salarial", informa.

João Tavares anunciou ainda que a classe apresentou propostas concretas, nomeadamente no que se refere ao ajuste salarial para quem queira ir para a reforma, e à oportunidade dos que já estão a frequentar uma licenciatura em direito possam continuar na magistratura, se assim o desejarem.

"O estatuto não deve fechar a porta aos delegados e juízes adjuntos que quiserem fazer a licenciatura, e continuar na magistratura. Consideramos até que seria uma mais-valia, tendo em conta toda a experiência acumulada", defende, acrescentando que há pessoas que já estão no último ano de licenciatura em direito.

Abrão Vicente, que falou em representação do MpD, garantiu que o partido irá levar essas preocupações à mesa de trabalhos, mas sem garantias que serão introduzidas no documento.

"Vamos levar essas preocupações para a mesa do grupo de trabalho. No entanto, não podemos garantir que essas preocupações vão ser acolhidas no estatuto", explicou.

Recorde-se que o Estatuto dos Magistrados Judiciais foi aprovado no Parlamento, mas foi vetado pelo Presidente da República, Pedro Pires. Na nova legislatura, o documento irá ser sujeito a uma reapreciação no Parlamento.

Fotos de Ulisses Moreira

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Autoria:António Ribeiro,3 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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