Claudino Tavares: Situação laboral dos guardas prisionais é extremamente precária

PorIlda Fortes,6 mai 2011 23:00


Ajustamento salarial, regulamentação da atribuição do subsídio de risco, pagamento de horas extraordinárias desde 2008, redução das horas de serviço e aumento da quantidade de efectivos são algumas das reivindicações que levaram os guardas prisionais a realizar uma greve de três dias, na semana passada. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o Presidente da Associação dos Guardas Profissionais enuncia as actuais condições laborais da classe e garante que não estão a pedir nada que não lhes possa ser dado.

Expresso das Ilhas - Os dados indicam que existem cerca de cento e cinquenta guardas prisionais em Cabo Verde. Como é que essa situação afecta o vosso trabalho, no dia-a-dia?

Claudino Tavares - A quantidade de guardas em Cabo Verde é muito reduzida. Isso é extremamente grave, dado que neste momento assistimos a um aumento da criminalidade no país. Na cidade da Praia, trabalhamos 72 horas semanais, enquanto a lei diz que devem ser 44 horas. Temos um excesso de carga horária. Entretento, foram formados 30 guardas, mas nem metade foi integrado. O resto está em casa à espera. Há guardas formados que aguardam nomeação desde 2005. Com o excesso de carga horária, há muitos guardas prisionais com problemas de saúde, sobretudo devido ao stress. Por outro lado, há cadeias regionais totalmente abandonadas. Nas ilhas do Sal, Santo Antão, Boa Vista, e Fogo, as condições de trabalho são extremamente precárias.

Quais são os requisitos exigidos para que alguém entre no corpo dos guardas prisionais? Qual o procedimento?

Antes de mais, é preciso fazer-se a inscrição no Ministério da Justiça. Exige-se o décimo segundo ano, certificado de prestação de serviço militar, registo criminal, atestado de robustez, entre outros. Depois, é realizado um concurso que selecciona os que prosseguem para uma formação. Após a realização de um estágio, já se pode ingressar.

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Uma das condições da profissão de guarda prisional é que, para além das horas que têm de cumprir, podem ser chamados nas férias ou nas folgas, caso seja necessário. 

O artigo 8 do estatuto diz que somos um serviço de carácter permanente e obrigatório. Não temos feriados, nem folgas. Todos os dias para nós são dias de serviço. Se precisarem de nós, e estivermos em casa, temos de estar prontos, nem que seja de madrugada. Já fomos chamados de madrugada, já deitados, porque é uma necessidade. Isso já aconteceu comigo e com os meus colegas.

Nesses casos, essas horas deveriam ser pagas, pois são horas extraordinárias. Durante a greve, um dos motivos apontados foi o não pagamento dessas horas desde 2008. 

Desde 2008, não pagaram. Tinham pago uma parte de 2005 a Setembro de 2008, mas foi uma compensação e não horas extraordinárias. Porque se tivéssemos multiplicado em horas extraordinárias, teria sido muito mais. Pagaram 10% aqui, e 5% nas cadeias regionais. Ficamos muito indignados porque era mais. Pensamos que as coisas seriam resolvidas mais tarde, mas até agora nada.

O salário dos guardas prisionais ronda os 32 mil escudos, pelo que a classe reivindica um reajustamento salarial equiparado aos agentes da Polícia Nacional, que é superior a 40 mil escudos. 

Na reunião que tivemos com a ministra (antes Ministra da Justiça, e actual Ministra da Administração Interna), ela apresentou-nos três cenários que iria propor no Conselho de Ministros. Um dos melhores cenários era 42.700 escudos, mais 25% de subsídios. Era o acordado. No entanto, apesar de ela ter prometido que iria fazer os possíveis para ajudar os guardas, isso não aconteceu, pois o salário manteve-se igual. Apenas nos deram os 15% do subsídio de risco, e com grande pressão. No entanto, esses têm de ser regulamentados através de uma portaria, o que ainda não foi feito. Ainda não recebemos nada dos subsídios. O subsídio de turno, que seria de 10%, também ainda não foi regulamentado. Já estamos fartos de ser enganados.

Tendo em conta que as funções desempenhadas pelos guardas prisionais acarretam uma grande pressão diariamente, está previsto algum tipo de apoio psicológico? 

Os guardas prisionais não têm nenhum tipo de apoio psicológico, ainda que trabalhando 24 horas sobre 24 horas, muitas vezes mais. Não há nenhum acompanhamento médico, mesmo em casos de perturbações de saúde mais graves. Temos o caso de um colega, que foi vítima de um acidente, e que até agora não conseguiu nenhum apoio, quer do Ministério da Justiça, quer da seguradora. Apresentamos o problema e dizem que não conseguem resolver.

Outra das reivindicações dos guardas tem a ver com o facto de não terem qualquer tipo de formação específica para lidar com reclusos com problemas mentais. 

Realmente. E é preciso resolver-se esta questão. Na cadeia de São Martinho, na cidade da Praia, existem cerca de 20 reclusos com problemas mentais graves. No entanto, não há ninguém formado para lidar com eles. Os guardas prisionais é que têm de tratar deles. Já houve casos de agressões a guardas por parte desses reclusos doentes. Estamos lá para tratar deles, mas precisamos de formação para isso.

Os guardas prisionais também participam nos trabalhos relacionados com reinserção social dos reclusos?

Sim, levamos a cabo muitos serviços comunitários. Falamos com os reclusos, convivemos com eles em actividades desportivas, levamo-los para a realização de serviço comunitário, para irem ver a família. Este é um dos pontos fortes do nosso serviço. Em São Vicente, às vezes os guardas jogam com os presos, para que haja intercâmbio.

Recebem algum subsídio especial para o desenvolvimento desse tipo de actividades? 

Não temos nenhum subsídio que compense por esse trabalho. Inclusive, há dias em que somos chamados para fazer esse trabalho de levar os reclusos, à civil, para licença Isso também acarreta riscos de fuga. Além disso, os guardas prisionais muitas vezes são ameaçados nas ruas, pois são confrontados com ex-reclusos. É uma profissão de risco dentro e fora da prisão.

Sendo uma profissão de risco, provavelmente a maior parte das pessoas fica reticente em ingressar nessa carreira. O que diria para tentar incentivar alguém a ser guarda prisional?

Antes de mais, é preciso ter-se muita coragem. Há muitas pessoas que querem ingressar, mas quando chegam aqui, notam que as coisas são completamente diferentes do que pensavam. É um trabalho de alto risco, e com um grande nível de stress, pelo que a maior parte das pessoas não querem estar aqui. Mas nós temos força de vontade, e sentimos que somos guardas prisionais no sangue e fazemos esse serviço com toda a dedicação, porque é necessário. Actualmente, o pais enfrenta um grave problema de criminalidade, e todos vêm parar à cadeia. O fenómeno thugs vem para as cadeias. Muitas vezes, dentro das cadeias, eles criam grupos, rivalidades, e nós é que estamos no meio deles para os dissuadir.

Que apelo deixaria às entidades, no sentido de melhorar a situação laboral dos guardas prisionais?

Apelo a que resolvam os nossos problemas, senão daqui a um mês entramos em greve a nível nacional, de seis dias, durante a qual não iremos prestar nenhum tipo de serviço mínimo, mesmo com requisição civil. Se eles estão a violar os nossos direitos, então também vamos violar. A polícia veio substituir-nos. A lei diz que ninguém pode substituir-nos no nosso trabalho. Isso para dizer que está tudo a decorrer na tranquilidade. Mas não é bem assim. Hoje os presos não tomaram sol, não receberam visitas. Estão todos irritados, com vontade de fazer algo, mas não fazem nada pelo respeito. Nós somos profissionais, fazemos o nosso serviço com ética e profissionalismo. Por isso é que estamos a reivindicar os nossos direitos. Não estamos a pedir nada que não nos possam dar.

"É preciso trabalhar de corpo e alma"

Eunice Garcia é guarda prisional há mais de 13 anos. Confessa que entrou para a profissão porque gosta. Na altura em que entrou, ainda não havia mulheres nas Forças Armadas. Assim, teve de fazer uma série de formações e um estágio para ingressar na carreira. Apesar de trabalhar mais com as mulheres reclusas, refere que quando é necessário trabalha com os homens. Com 4 filhos, Eunice reconhece que muitas vezes é difícil conciliar a maternidade com a profissão. h

"É um pouco stressante, porque fico esgotada no trabalho, para me controlar, não ter nenhum desequilíbrio e respeitar todos os direitos dos presos. Eles também têm muitos problemas, e temos de tentar ajudá-los como pudermos. Então ficamos esgotados e stressados. Às vezes chegamos a casa, e descontamos nas crianças, porque não queremos nos descontrolar com os presos aqui porque a profissão exige. É um pouco complicado", conta. Apesar disso, garante que é uma profissão que vale a pena. "Nenhum trabalho é fácil. De facto, trabalhar na cadeia é cansativo. Quem quiser seguir esta profissão tem de vir de corpo e alma. Caso contrário, não irá fazer um bom trabalho", conclui.



Associação ameaça com nova greve

Os guardas prisionais poderão agendar uma nova greve, para daqui a um mês, desta vez de seis dias, e sem qualquer possibilidade da prestação de serviços mínimos. Esta sexta-feira, está agendada uma reunião entre a Associação dos Guardas Prisionais e o Sindicato dos Trabalhadores, Comércio e Serviços para decidir que estratégia será adoptada caso as reivindicações não sejam satisfeitas.

 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços. João Mette, garantiu que a greve teve uma adesão na ordem dos 89 a 90 por cento, a nível nacional. Sobre o impacto que a requisição civil feita pelo Governo terá tido na greve, garantiu que os guardas escalados para trabalhar prestaram apenas os serviços mínimos, garantindo aos presos apenas o banho, a alimentação e os medicamentos. De referir que na quinta-feira, não houve visitas aos presos.
 

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O sindicalista mostrou-se ainda indignado pelo facto de nalguns casos, os agentes da Polícia Nacional terem feito o trabalho que deveria ser feito pelos guardas prisionais, tais como o transporte de presos para os tribunais. "Isto é ilegal, e está claro na lei. Vamos processar o Governo nesta matéria, e faremos uma queixa na Organização Internacional do Trabalho, pela violação da lei do direito à greve", avança.

Na ilha de São Vicente, os guardas prisionais da Cadeia da Ribeirinha terão impedido agentes da PN de levarem presos para o julgamento, informação confirmada por Emanuel Lopes, representante da Associação de Guardas Prisionais de Barlavento. 

O delegado sindical no Mindelo referiu que os guardas prisionais estão "desmotivados e frustrados", pelo que irão manter-se unidos, reivindicando uma melhoria das suas condições laborais, até que a situação seja resolvida.

Para Alcindo Gonçalves, vice-presidente da Associação de Guardas Prisionais, apesar de todos os problemas e perigos que afectam a classe, sente-se honrado pela profissão que tem. "Estou a servir o meu país, em prol da segurança. É um trabalho necessário em qualquer país do mundo", reitera. 

 Fotos de Ulisses Moreira

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Autoria:Ilda Fortes,6 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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