Assembleia Nacional: Comissão de Fiscalização dos SIR empossada hoje

PorIlda Fortes,17 mai 2011 23:00

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A cerimónia decorreu no início da tarde desta quarta-feira, 18 de Maio. A Comissão de Fiscalização dos Serviços de Informação da República foi empossada pelo presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos.

Fazem parte da comissão Filomena Vieira (PAICV), Mário Silva (MpD), e António Fernandes (PAICV). Recorde-se que a ausência da UCID deve-se ao facto de os deputados do partido não constituírem um grupo parlamentar.

Durante a tomada de posse, Filomena Vieira salientou a importância do órgão "como elemento de consolidação do Estado de Direito democrático", já que uma das missões é "garantir a unidade e a soberania nacional".

De acordo com a deputada, a Comissão terá que zelar para garantir a segurança do Estado contra situações de terrorismo, sabotagem ou outros crimes internacionais. Paralelamente, "salvaguardando os direitos e as liberdades dos cidadãos".

Basílio Ramos referiu ainda que a Comissão irá desempenhar um papel fundamental na "prevenção de situações de risco para Cabo Verde, no quadro da legalidade e respeito pelas liberdades dos cidadãos".

De acordo com a lei que instituiu a sua criação, a Comissão deverá fiscalizar e acompanhar os Serviços de Informação da República, apreciando os relatórios de actividade que deverão ser apresentados trimestralmente, entre outras funções.

Fotos de Quim Macedo 
 

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Autoria:Ilda Fortes,17 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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