Assembleia Nacional: Parlamento começa hoje trabalhos com presidência da CNE em destaque

PorExpresso das Ilhas,22 mai 2011 23:00

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O Parlamento cabo-verdiano regressa hoje aos trabalhos mensais, com destaque para a necessidade de se chegar a um consenso para eleger o novo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Pelo menos até quarta-feira, os 72 deputados dos três partidos representados na Assembleia Nacional (AN) têm na agenda outras questões, como a reapreciação dos diplomas sobre os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, vetados pelo presidente cabo-verdiano, Pedro Pires, em Fevereiro último.

Sobre a liderança da CNE, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder e com 38 deputados), e Movimento para a Democracia (MpD, oposição e 32 parlamentares)) está há mais de uma semana em negociações para a escolha consensual de um novo presidente.

Em causa está a demissão apresentada em Abril último por Rosa Vicente, até então presidente da CNE, devido a complicações de saúde ligadas a uma gravidez de risco.

Do lado do MpD, há a intenção de apresentar várias propostas ao Parlamento, com destaque para a que pretende a realização de debates mensais com o Governo, na presença do primeiro-ministro José Maria Neves, bem como alterações "profundas" ao Regimento e aos mecanismos de intervenção partidária nas sessões.

Entre elas figura a intenção de pôr termo às sessões mensais, tal como indicou sexta-feira o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, que justificou para acabar com os amadorismos, dignificar a casa parlamentar e pô-la a trabalhar de forma permanente.

O MpD vai também apresentar no Parlamento uma proposta para alterar a Lei dos Partidos Políticos, de forma a dignificar tanto os que estão no poder como os que se encontram na oposição, tornando, por exemplo, "mais clara e transparente" o quadro de financiamento das forças políticas.

A este propósito, o líder da bancada do PAICV, José Manuel Andrade, limitou-se, também sexta-feira, a indicar que a questão está na agenda dos debates, confirmando em conferência de imprensa o que, de resto, são as matérias em discussão na AN.

Consensualizada entre os dois maiores partidos políticos cabo-verdianos está já a composição dos 21 grupos parlamentares de amizade, em que 11 são liderados pelo PAICV e 10 pelo MpD.

A presença dos dois deputados da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) está ainda por confirmar, uma vez que ainda não foi solucionado o diferendo que os levou a boicotar as discussões parlamentares sobre o Programa de Governo, aprovado já este mês.

A UCID, cujo presidente, António Monteiro, é um dos deputados, reclama que a localização dos seus dois representantes, colocados na última fila do Parlamento, seja diferente da da anterior legislatura, exigindo ficar na primeira fila.

Da agenda de trabalhos constam ainda a análise de diversas petições e a aprovação da ata constitutiva da VIII Legislatura, iniciada a 11 de Março último com a tomada de posse do novo Parlamento saído das eleições legislativas de 06 de Fevereiro último.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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