Cabo Verde instado a ratificar Tratado de Roma sobre TPI

PorExpresso das Ilhas,22 mai 2011 23:00

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Um representante da Coligação das ONG para o Tribunal Penal Internacional (TPI) encontra-se em Cabo Verde, para durante uma semana sensibilizar as autoridades nacionais sobre a importância do país ratificar o Tratado de Roma, que cria este tribunal.

A missão tem por objectivo discutir com os governantes, políticos e outras entidades cabo-verdianas a proposta da ratificação do Estatuto de Roma e do Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal (APIT).

No encontro, ocorrido a semana passada, com o líder parlamentar do MpD (oposição), o director do Escritório Regional África, Francis Dako, disse que se trata de um estatuto, que cria o TPI, à volta do qual há um largo consenso a nível nacional, para a sua entrada em vigor, apesar do dossier entregue pelo Governo à Assembleia Nacional, não tenha sido aprovado.

"Daí que nós queremos advogar junto dos políticos para que este estatuto seja ratificado, porque há um grande interesse para que o arquipélago ratifique este instrumento", indicou Francis Dako apontando entre outras razões o facto de Cabo Verde ser visto, a nível regional, como um país pacífico, estável e democrático.

Por seu turno, o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire manifestou toda a sensibilidade do seu partido no sentido de se avançar a nível do Parlamento para a ratificação do Estatuto de Roma, tanto é que na última revisão constitucional abriu-se essa possibilidade.

"Porque para Cabo Verde é fundamental, neste momento, estarmos alinhados com os valores da paz, da estabilidade e, acima de tudo, com um combate forte e firme à criminalidade internacional, à criminalidade transnacional e aos vários tipos de crimes que têm aparecido", justificou aquele político.

Na óptica de Fernando Elísio, sendo Cabo Verde um país pequeno e muito aberto ao mundo, há necessidade de estar completamente alinhado com estes valores para poder ser um porto seguro dos homens da paz, da liberdade e da democracia.

Refira-se que, 114 Estados ratificaram o Estatuto que estabelece um sistema melhorado de justiça penal internacional, assim como o Tribunal Penal Internacional, tendo competência para os crimes de guerra, o genocídio e os crimes contra a humanidade.

O Estatuto de Roma e o APIT são mecanismos jurídicos importantes que visam ajudar os Estados a aplicar as normas nacionais e internacionais de justiça quando os sistemas judiciais nacionais são incapazes ou recusam fazê-lo.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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