Parlamento: Segurança e falta de passaportes dominam período antes da ordem do dia

PorExpresso das Ilhas,23 mai 2011 23:00

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A problemática de segurança no país e na capital, Cidade da Praia, em particular, e a falta de passaportes foram os temas que agitaram o período antes da ordem do dia da sessão legislativa em curso.

Segundo Filomena Gonçalves, deputada eleita na lista do MpD, a questão de insegurança constitui um "problema sério" para o país e está a "delapidar" o turismo, um sector considerado importante para o desenvolvimento de Cabo Verde.

Citou casos recentes de homicídios registados no bairro de Achada de Santo António, situado a escassa distância da casa parlamentar cabo-verdiana que, num espaço de dois meses, ceifaram vidas a um jovem de 15 anos e a uma criança de dois anos, esta última dentro da sua própria casa. O caso mais recente, de acordo com a deputada, ocorreu a "menos de 100 metros de uma das principais esquadras do país".

Para Filomena Gonçalves, assiste-se a sucessivos aumentos orçamentais das instituições responsáveis pelo combate à criminalidade, mas em termos de resultados deixa ainda muito a desejar.

"Isto prova que a estratégia está errada", sublinhou, acrescentando que não tem havido um "eficiente" uso dos recursos "nem eficácia na actuação das forças".

A deputada do MpD referiu-se, ainda, à "má actuação" por parte de certos agentes policiais, que culmina com agressões aos detidos nas esquadras da polícia.

Pede, ainda, uma melhor selecção no recrutamento das pessoas que vão frequentar os cursos de polícia.

Para combater a criminalidade, a parlamentar sugeriu a introdução de meios modernos, vídeos vigilância nas ruas, cartas e mapas digitais e GPS.

Propôs, por outro lado, o reforço dos tribunais com mais magistrados para que os "criminosos não fiquem impunes"

Por sua vez, Filomena Vieira, deputada eleita na lista do PAICV, partido no poder, saiu em defesa do governo, dizendo que a segurança continua a ser uma "preocupação" do executivo.

A parlamentar ‘tambarina' lembrou algumas medidas tomadas pelo governo, nomeadamente a criação de brigadas de luta contra o crime; o melhor apetrechamento da Polícia Judiciária e, ainda, a abertura de novos postos policiais um pouco por todo o país, "numa perspectiva de policiamento de proximidade, para que o cidadão possa sentir-se mais seguro".

No dizer de Filomena Vieira, a situação de segurança não depende apenas do Estado, mas também de outros parceiros, como as igrejas, as ONG e as próprias famílias que devem ter um papel mais activo na educação dos filhos.

Ainda no período antes da ordem do dia, Mário Silva, da bancada do MpD, trouxe à baila a questão da falta de passaportes no país, o que, segundo ele, tem "prejudicado os cidadãos".

"A situação está a tornar-se grave, pelo que o governo deve dar explicações aos cabo-verdianos", exigiu Silva, acrescentando que, se até Junho, como prometeu o governo, não for resolvido o problema da falta de passaportes no país, "alguém deverá ser responsabilizado".

Os cabo-verdianos, segundo o deputado, estão a ver violados um dos seus direitos constitucionais, que é a livre circulação.

José Manuel Andrade, líder da bancada do PAICV, considera que a falta de cadernetas para emissão de passaportes é uma situação "conjuntural", e que se pensa resolver em breve.

Ainda sobre o problema do passaporte, o governo, na pessoa da ministra de Administração Interna, Marisa Morais, pede desculpas aos cabo-verdianos pela situação de atraso verificada na emissão do referido documento.

Para Marisa Morais, a criminalidade é um assunto que preocupa as autoridades, mas afirma que os números desmentem algumas "tendências alarmistas". De acordo com a ministra, o tráfico de droga tem penalizado de uma forma "muito clara" o país.

Recordou que o executivo não tem poupado esforços no sentido de combater o tráfico de estupefacientes e que os resultados estão à vista de todos. "O combate ao narcotráfico é essencial para a nossa sociedade", conclui a titular da pasta da Administração Interna.

Os trabalhos da segunda sessão legislativa da VIII Legislatura prosseguiram esta tarde na Assembleia Nacional, com a reapreciação, por parte dos deputados, dos diplomas referentes aos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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