OMC: Cabo Verde cria comissão nacional para implementação do acordo SPS

PorExpresso das Ilhas,30 mai 2011 23:00


Cabo Verde está a ultimar os preparativos para a criação de uma Comissão Nacional em vista à implementação do acordo de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da qual o arquipélago é membro desde de 2008.

Trata-se, de acordo com a ministra do Desenvolvimento Rural, Eva Ortet, de mais um passo rumo ao cumprimento dos acordos assumidos pelo arquipélago na sua adesão à OMC, tendo em atenção a garantia da saúde pública e da protecção do consumidor.

De entre os vários objectivos das SPS destacam-se a protecção da vida e da saúde do ser humano dentro do território do país membro, de riscos provenientes de doenças transmitidas por animais, plantas ou produtos derivados, decorrentes da entrada, contaminação ou disseminação de pestes.

Sendo Cabo Verde um país que importa cerca de 80 por cento dos produtos alimentares, entende o governo, que o país deve estar munido de instrumentos e de estratégias concertadas e articuladas para se acautelar dos impactos dos riscos, associação a esses bens na saúde pública e na protecção dos interesses consumidor.

Entretanto, aponta a governante há ainda alguns constrangimentos que impedem a efectiva e cabal implementação do acordo SPS.

Para além das insuficiências a nível laboratorial que atrapalha o controlo dos produtos importados, Eva Ortet mencionou também a questão do figurino institucional, ainda não adequado às normas de implementação para o controlo sanitário.

É neste quadro, explicou a ministra, que arrancou hoje na Cidade da Praia um atelier de sensibilização sobre a importância da criação desta comissão, com o propósito de informar aos técnicos cabo-verdianos do funcionamento dos organismos internacionais de normalização das SPS e o processo de elaboração das normas.

Esta comissão, para além de apoiar na adequação das normas cabo-verdianas às normas internacionais e garantir a convergência normativa, deverá também trabalhar com afinco no sentido de reforçar as capacidades dos pontos focais cabo-verdianos nas questões de normalização.

"É necessário criar as condições para termos uma voz mais activa nos encontros internacionais e os nossos técnicos poderem apresentar também as propostas nacionais e discutir os nossos interesses. Por outro lado conhecer também os mecanismos e dispositivos de assistência técnica existentes no seio desses organismos e que podem ser aproveitados", sublinhou.

Para já a titular da pasta da agricultura defendeu uma congregação de esforços ao nível regional no sentido de se ter essa participação mais activa e visível nas instâncias internacionais.

"O papel catalisador, decorrente da integração regional poderá ser potencializado se efectivamente nos organizamos internamente e conseguirmos estabelecer as necessárias sinergias entre os diferentes sectores do acordo SPS, para de forma eficiente respondermos a solicitações decorrentes dos nosso compromissos a nível regional, continental e internacional", recomendou.

O ateliê tem a duração de dois dias e reúne actores implicados nos diversos sectores do acordo SPS, designadamente a agricultura, pescas, pecuária, segurança sanitária e saúde.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,30 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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