Orçamento de Estado vai a votação ainda em Junho

PorExpresso das Ilhas,14 jun 2011 23:00


Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2011 será analisado e votado na sessão plenária do Parlamento de Cabo Verde que começa a 27 deste mês, prevendo-se que o documento seja aprovado para entrar imediatamente em execução.

O OGE, cuja proposta foi entregue em Maio aos 72 deputados que integram a Assembleia Nacional (AN, Parlamento), prevê um volume de despesas de 538 milhões de euros e 399 milhões de euros de receitas, estando o défice já coberto no quadro dos programas de apoio orçamental, em que Portugal está envolvido.

Segundo a ministra das Finanças e do Planeamento de Cabo Verde, Cristina Duarte, o OGE vai garantir as condições para a estabilidade macroeconómica e, simultaneamente, continuar a alimentar a procura interna, via programa de investimentos públicos, para garantir o crescimento económico.

"O OGE para 2011, em que 29,9 milhões de contos das receitas vêm dos impostos, é a alavanca da estabilidade económica. Além disso, continua a ter um rosto humano muito significativo, do ponto de vista das despesas sociais, como educação, regime contributivo, pensões sociais, etc...", disse.

A maior fatia do OGE vai para a Educação (23 por cento), seguindo-se a Energia (11,5 por cento), Habitação (9 por cento) e Saúde (8 por cento).

Para 2011, o défice descerá de 13,6 por cento para 10,3 por cento, projectando-se uma descida para 9,2 por cento em 2012 e para 6,7 por cento em 2013.

A nível da dívida pública, o OGE prevê o aumento do endividamento de 75,4 por cento (em 2010) para 81,5 por cento, realçou Cristina Duarte, garantindo que a sustentabilidade da dívida está dentro dos limites, uma vez que conta com uma taxa de juro média de 1,8 por cento, com prazos de amortização de 25 e 30 anos.

Em relação ao Programa de Investimentos Públicos, o montante para 2011 será de 27,5 milhões de contos, menos do que o previsto no OGE de 2010 (de 31 milhões de contos), cuja taxa de execução foi de 26 milhões de contos.

O OGE para 2011 não prevê qualquer actualização salarial e a inflação situar-se-á em torno dos 3 a 4 por cento.

A sessão parlamentar de Junho vai também analisar e votar o orçamento da AN para o ano económico de 2011 e uma proposta da Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.

Os deputados vão também votar vários projectos de resolução, com destaque para o que cria a Comissão de Reforma do Parlamento, e uma proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, e eleger os quatro cidadãos cabo-verdianos para os conselhos superiores de Magistratura Judicial e do Ministério Público.

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Autoria:Expresso das Ilhas,14 jun 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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