Directiva Nacional do Ordenamento do Território em consulta pública

PorExpresso das Ilhas,15 jun 2011 23:00


A Directiva Nacional do Ordenamento do Território (DNOT), cuja aprovação prévia pelo Conselho de Ministros aconteceu em 24 de Maio último, está até 15 de Setembro em consulta pública, antes da aprovação pelo Parlamento.

A confirmação foi dada pela directora-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Jeiza Tavares, para quem a DNOT é "um documento de carácter estratégico, que absorve as grandes opções do desenvolvimento de Cabo Verde, trazendo orientações para as diversas áreas".

Para Jeiza Tavares, o documento constitui a base comum de referência para o desenvolvimento harmonioso e coordenado de Cabo Verde.

O grande mérito da DNOT, segundo a directora-geral, é que "vê o planeamento no seu todo, com uma visão integradora importante para o desenvolvimento", estabelecendo "os principais objectivos territoriais em Cabo Verde".

O objectivo final da Directiva, confirmou, é o fortalecimento das potencialidades económicas das ilhas de maneira que a soma dos esforços promova sinergias, complementaridade e intercâmbios mutuamente vantajosas para toda a nação.

Para Jeiza Tavares, a Directiva Nacional é, deste modo, "a ferramenta superior para alcançar um modelo territorial mais equilibrado e atractivo, em consonância com a nova etapa de desenvolvimento voltado para o povo de Cabo Verde".

Com base num relatório que faz a análise e o diagnóstico dos problemas, das oportunidades e das perspectivas do território de Cabo Verde, aponta como grandes desafios e prioridades territoriais transformar o país num centro logístico no Atlântico médio: potenciar e qualificar um turismo responsável como motor de desenvolvimento; e articular o território com os princípios de coesão e equilíbrio interinsular.

Com base nesses desafios, Jeiza Tavares confirmou serem sete as linhas estratégicas de ordenamento do território no arquipélago: a valorização da identidade natural, cultural e paisagística de Cabo Verde como um factor de desenvolvimento; posicionar Cabo Verde como referência de qualidade turística; e avançar para a auto-suficiência energética e para a gestão integrada de resíduos.

Segundo disse, constituem, igualmente, linhas estratégicas da Directiva o reforço do sistema de comunicação como um factor de coesão e desenvolvimento socioeconómico; o fomento do sector primário; a transformação dos aglomerados urbanos em cidades modernas; e o fortalecimento da coordenação sectorial e ambiental no contexto do planeamento territorial e urbanístico.

Todos os objectivos e critérios contidos nessas linhas estratégicas são especificados em 33 directivas, precisou a directora-geral, que coloca no primeiro plano a directiva que manda compatibilizar o desenvolvimento económico com a preservação dos valores ambientais, valorizando a identidade natural, cultural e paisagística.

Já o modelo territorial, sublinha, propõe operações estratégicas de interesse suprainsular, que integram os clusters do mar, do céu, financeiro e de informação, e um sistema de transportes e comunicações adequado às exigências da transformação do país, com aeroportos internacionais e insulares.

Na estrutura dos núcleos urbanos, a DNOT identifica a Praia como capital do Estado, sendo juntamente com Mindelo e Espargos, os núcleos de serviços suprainsulares.

Consideram-se núcleos de serviços insulares as cidades do Porto Novo, Mindelo, Ribeira Brava, Espargos, Sal Rei, Porto Inglês, Praia, São Filipe e Nova Sintra. São núcleos de serviços concelhios as restantes sedes de municípios.

A proposta de modelo turístico preconiza um turismo responsável com distribuição adequada entre a população dos seus benefícios, envolvendo os visitantes com a população local.

A grande aposta deverá ser num modelo turístico de estabelecimentos de média dimensão, evitando os resorts fechados, onde estão incluídos todos os serviços e a cobrança é feita na origem.

A DNOT orienta, ainda, no sentido de se evitar a formação de urbanizações turísticas centrípetas, que ocupem um contínuo de praia separada do resto da ilha, pelo que aconselha o país a atribuir diferentes papéis turísticos a cada ilha ou, dentro de cada ilha, a diferentes áreas para o desenvolvimento de turismo de sol e praia, turismo de litoral, turismo urbano e turismo rural.

O modelo para as áreas de logísticas preconiza localizações e reservas de solo suficiente para albergar todas as instalações industriais, comerciais e de armazenagem que possam ser necessárias como complemento às demais actividades económicas.

Para a definição de um modelo ambiental, Cabo Verde deve estabelecer o quadro para as políticas de intervenção da administração pública na gestão do património natural e da paisagem nacional, que constitui um elemento fundamental, juntamente com os aspectos socioeconómicos para a consolidação de um desenvolvimento sustentável das ilhas.

A Directiva, fez saber, também estabelece actividades relacionadas com o ordenamento e a gestão do património e cultural e orienta para a adequação do ordenamento jurídico de acordo com os objectivos estabelecidos, no quadro do planeamento, bem como a melhoria do sistema de comunicação para a coesão territorial.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 jun 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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