Novo Reitor da Uni-CV toma posse

PorDulcina Mendes,19 jun 2011 23:00


Paulino Lima Fortes, o novo reitor da Uni-CV foi conferido posse pelo ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, numa cerimónia realizada na manhã de terça-feira, 14, no Auditório da Reitoria, na Praia. O acto foi presenciado pelo Primeiro Ministro, José Maria Neves, mas foi marcante a ausência da maioria do corpo docente daquela instituição universitária.

O Professor Doutor Paulino Lima Fortes, foi nomeado pela Resolução nº 14/2011, de 8 de Junho, publicada no Boletim Oficial de 08.06.2011, num momento em que a comunidade académica da Uni-CV estava em preparação para a eleição do mais alto responsável daquele estabelecimento público do ensino superior.

Na altura, a decisão foi fortemente contestada, sobretudo, pela classe docente, que acusou o Governo de adiar a eleição para continuar a interferir no processo de gestão da universidade pública, pondo em causa a sua autonomia.

O novo reitor que é doutorado em Matemática, e tem um mandato de dois anos.

A tomada de posse do novo reitor surge numa altura em que o governo resolveu mexer nos Estatutos da Universidade Pública de Cabo Verde, como referiu, em editorial, o Expresso das Ilhas, na edição de 31 de Maio.

No Decreto-Lei nº 23 de 2011, o governo justifica a medida com os compromissos assumidos durante as eleições legislativas de Fevereiro, onde se comprometeu em procurar "novas orientações para o ensino superior, visando dar resposta às preocupações da sociedade quanto à sustentabilidade, qualidade e internacionalidade do processo universitário em curso no país".

No diploma, e no capítulo dedicado à UniCV onde constam as "regras que deverão reger as relações entre os órgãos de governo dessa universidade e a entidade de superintendência", lê-se que a instituição terá a equivalência de uma Entidade Para Empresarial, um misto de serviço personalizado e de empresa pública, num conceito que só encontrou explicação num pequeno trecho de um texto de Adrião Ferreira da Cunha, "equiparável, em termos práticos, a uma concessionária de serviço público".

No mesmo documento, é também referido que o Reitor terá o mesmo enquadramento de um gestor público e está prevista a assinatura de contratos programa, onde ficarão inscritas a política do governo e as regras de gestão e prestação de contas.

Uma nova alínea, a f), no artigo 9º, concede ainda ao Ministro do Ensino Superior poderes para aprovar alterações aos estatutos, por diploma próprio.

No seguimento da publicação dos novos estatutos, os membros da comissão de docentes da UniCV reuniram-se e concluíram que há uma tentativa de retirar autonomia de gestão à universidade. Num comunicado distribuído entre os professores, e citado pelo jornal A Semana, é dito que "os decretos-lei violam, antes de mais, o princípio da legalidade consagrado na Constituição", ou seja, os docentes põem em causa a legitimidade das alterações legislativas. 

                            Fotos: Ulisses Moreira

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Autoria:Dulcina Mendes,19 jun 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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