
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Arlindo Almeida Medina, chegou esta segunda-feira, a Luanda, para participar, de 23 a 24, no seminário internacional sobre "O direito de acesso à justiça constitucional" nos Estados da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).
O fórum, organizado pelo Tribunal Constitucional angolano, está inserido no programa comemorativo ao terceiro aniversário deste órgão de justiça, a assinalar-se a 23 de Junho.
Durante a acção formativa será discutido o tema "O direito e acesso à justiça constitucional", a ser dissertado pelo professor da Universidade de Coimbra de Portugal, José Gomes Canotilho, bem como a apresentação das jurisdições constitucionais dos países da CPLP, a ser feita pelos presidentes dos tribunais constitucionais da comunidade.
Ainda no quadro do seu terceiro aniversário, o Tribunal Constitucional de Angola homenageia, dia 22, o professor da Universidade de Coimbra de Portugal, José Gomes Canotilho, numa cerimónia que terá lugar no Palácio dos Congressos.
O Tribunal Constitucional é o mais recente tribunal constituído em Angola, com competência para assegurar a constitucionalidade das leis, decretos-leis, decretos, resoluções e tratados internacionais ratificados.
Verificar o cumprimento da Constituição por omissão das medidas necessárias para tornar exequíveis as suas normas, bem como apreciar questões jurídicas ligadas a matérias eleitorais, aos partidos políticos e ao contencioso parlamentar, além de decidir sobre candidaturas presidenciais e para deputados, são outras competências.
Arlindo Almeida Medina, jurista, nasceu a 27 de Novembro de 1968, na ilha de Santo Antão. É juiz de carreira desde 1998, depois de desempenhar as funções de Procurador da República nas comarcas do Sal e de Santo Antão.
Foi eleito juiz conselheiro em Janeiro de 2009 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. É presidente do Supremo Tribunal de Justiça desde essa altura, por nomeação do Chefe de Estado, Pedro Pires.
homepage







