Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde está em Angola

PorExpresso das Ilhas,20 jun 2011 23:00

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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Arlindo Almeida Medina, chegou esta segunda-feira, a Luanda, para participar, de 23 a 24, no seminário internacional sobre "O direito de acesso à justiça constitucional" nos Estados da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).

O fórum, organizado pelo Tribunal Constitucional angolano, está inserido no programa comemorativo ao terceiro aniversário deste órgão de justiça, a assinalar-se a 23 de Junho.

Durante a acção formativa será discutido o tema "O direito e acesso à justiça constitucional", a ser dissertado pelo professor da Universidade de Coimbra de Portugal, José Gomes Canotilho, bem como a apresentação das jurisdições constitucionais dos países da CPLP, a ser feita pelos presidentes dos tribunais constitucionais da comunidade.

Ainda no quadro do seu terceiro aniversário, o Tribunal Constitucional de Angola homenageia, dia 22, o professor da Universidade de Coimbra de Portugal, José Gomes Canotilho, numa cerimónia que terá lugar no Palácio dos Congressos.

O Tribunal Constitucional é o mais recente tribunal constituído em Angola, com competência para assegurar a constitucionalidade das leis, decretos-leis, decretos, resoluções e tratados internacionais ratificados.

Verificar o cumprimento da Constituição por omissão das medidas necessárias para tornar exequíveis as suas normas, bem como apreciar questões jurídicas ligadas a matérias eleitorais, aos partidos políticos e ao contencioso parlamentar, além de decidir sobre candidaturas presidenciais e para deputados, são outras competências.

Arlindo Almeida Medina, jurista, nasceu a 27 de Novembro de 1968, na ilha de Santo Antão. É juiz de carreira desde 1998, depois de desempenhar as funções de Procurador da República nas comarcas do Sal e de Santo Antão.

Foi eleito juiz conselheiro em Janeiro de 2009 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. É presidente do Supremo Tribunal de Justiça desde essa altura, por nomeação do Chefe de Estado, Pedro Pires.

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Autoria:Expresso das Ilhas,20 jun 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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