
O reconhecimento partiu da ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), Sara Lopes, que falava aos jornalistas à margem do seminário internacional sobre a Problemática Fundiária em Cabo Verde, a decorrer na Cidade da Praia.
"Falar da gestão parcimoniosa dos recursos fundiários no país ainda parece algo estranho. Estranhamento, muitos cabo-verdianos e com responsabilidade respondem muitas vezes que temos terra à vontade. Só temos quatro mil e 33 quilómetros quadrados de terra", disse Sara Lopes.
Para a governante, que defende ser a problemática fundiária "claramente um dos grandes constrangimentos" ao desenvolvimento do arquipélago, deve-se ver efectivamente, a área com as condições mínimas necessárias para urbanização e para a prática de agricultura, sendo em Cabo Verde, apenas quatro por cento de solo é arável.
Quanto à gestão, Sara Lopes advoga que nas cidades a questão da ocupação ilegal dos solos seja combatida "urgentemente" e com medidas de prevenção, nomeadamente através de programação de programas habitacionais, mas também de auto-construção assistida, ou seja, as populações de menor rendimento devem ser integradas nos planos e não remetê-los à ocupação das encostas e das ribeiras.
"É isto que estamos a pedir e a priorizar no âmbito dos novos instrumentos de planeamento que estão a ser desenvolvidos e é nesse sentido que o Governo tem estado a fazer a identificação de solos do domínio privado do Estado, nas áreas urbanas para os transferir para o domínio privado municipal", fez saber.
Entretanto, há que haver um compromisso de que o planeamento e o uso desses solos deverão ser na perspectiva da inclusão social, daí que adianta a ministra, as políticas de combate a construções clandestinas consistem claramente no exercício da autoridade por parte das Câmaras Municipais, que antes de mais devem conceber os planos e estratégias.
Como exemplo desse compromisso, aponta Sara Lopes, é o que se está a fazer no reordenamento e legalização fundiária no bairro de Boa Esperança (Barraca), na ilha da Boa Vista, entre a Câmara Municipal local e técnicos do MAHOT.
"É preciso conter também os fenómenos com uma acção mais enérgica dos fiscais, em concertação com a polícia, forças armas, assim como uma forte acção de sensibilização e informação", defendeu a ministra.
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