O Primeiro-ministro José Maria Neves confere posse no próximo dia 6 de Julho, pelas 09 horas, ao Conselho Geral do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA). O evento acontecerá na Sala de Reuniões da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), sita na Achada de Santo António.
O Conselho Geral (CG) é a instância deliberativa do SNCA, incumbida de promover a concertação e a intervenção coordenada no domínio da segurança sanitária e qualidade dos géneros alimentícios no país, bem como acompanhar, avaliar e definir as intervenções nesse domínio. Integra altos representantes das instituições da Administração Pública com atribuições no controlo de alimentos, das organizações representativas dos operadores económicos do sector alimentar e das associações de defesa de consumidores.
São membros do CG, representantes dos departamentos governamentais responsáveis pela Saúde, Pesca, Agricultura, Pecuária, Ambiente, Indústria, Comércio, Turismo, Inspecção económica, Alfândegas, Operadores económicos, Associações de defesa dos consumidores, Associação Nacional dos Municípios, Codex Alimentarius, Organismo Nacional da Qualidade, Universidades e instituições de ensino superior.
Estes representantes exercem o seu mandato por períodos de 3 (três) anos, renováveis, podendo ser substituídos, temporariamente ou a título definitivo, no exercício das suas funções mediante indicação prévia das entidades que representam. Asseguram a interligação entre o CG e as entidades que representam e têm como função primordial colaborar na discussão e formação de consensos e deliberar sobre questões relativas à segurança sanitária e qualidade de alimentos.
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