O atelier promovido pelo Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, visa discutir a introdução das componentes do Trabalho Decente nos contratos programa realizados em Cabo Verde, e com base nos resultados do estudo "a inclusão de cláusulas sociais favoráveis à promoção do emprego decente nos dispositivos contratuais e operacionais nos trabalhos descentralizados em Cabo Verde".
Segundo o coordenador do estudo, Avelino Bonifácio, constatou-se, que apesar de algumas cláusulas constantes dos contratos programa, pelo facto de não existir um modelo concreto no arquipélago, várias cláusulas que deveriam constar em termos de promoção de trabalho decente nos contratos programas não existem.
"Antes de mais esses contratos são sobretudo para promover trabalhos para dar rendimento mínimo para as pessoas nas comunidades e o primeiro défice é que o contrato programa não prevê a prioridade aos trabalhadores locais e muitas vezes essas famílias ficam com prejuízos em termos de rendimento", precisou.
A segunda ausência, de acordo com Avelino Bonifácio, é que esses documentos não estabelecem o número de emprego mínimo que deve ser gerado e nem tão pouco o nível salarial, as limitações em termos de carga horária diária ou semanal para o trabalho e a fixação da protecção social indispensável para estes trabalhadores.
Como consequência, os trabalhadores não são suficientemente protegidos através dos contratos programa que são estabelecidos, ficando numa situação, por vezes, de muita vulnerabilidade.
Para isso, tiveram que fazer a análise sobre a origem e evolução relativa ao trabalho público descentralizado no país, aprofundaram mais sobretudo em relação aos contratos programas estabelecidos, por um lado, entre o Governo, as Câmaras Municipais, as empresas e as associações comunitárias/ONG, e por outro lado, entre o Governo/Câmaras Municipais e as empresas e as associações comunitárias/ONG.
Ainda segundo o coordenador, o novo modelo prevê a adopção pelo Governo das regras para estabelecimento de contratos programa, aprovação de uma resolução que fixa o modelo de contrato programa que tenha em conta as protecções sociais indispensáveis para a promoção do trabalho decente em Cabo Verde.
Para o economista existem condições para a implementação deste novo modelo de contratos programa, devendo depender, sobretudo, da vontade política e do apoio que os parceiros sociais, nomeadamente, os sindicatos, as Câmaras Municipais e as ONG e associações comunitárias derem às propostas feitas no estudo.
Por seu turno, a ministra Janira Hopffer Almada explicou que, o que o Governo pretende é aproveitar ao máximo o processo de infra-estruturação para gerar mais empregos para os jovens sobretudo do meio rural, na perspectiva sempre de um trabalho decente e sustentável.
Conforme a governante, o estudo foi realizado na sequência da missão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a Cabo Verde, em 2009, e depois de o Governo ter autorizado em 2011 o Programa de Promoção do Trabalho Decente.
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