O gabinete da Reforma do Estado, em parceria com o Escritório e Agências das Nações Unidas realizou, na manhã de hoje, um fórum sobre o tema "Regulação em Tempos de Crise". O objectivo do evento é aprofundar com os parceiros nacionais a reflexão sobre a problemática e os desafios da regulação e fiscalização, num quadro de crise internacional.
José Brito, conselheiro do Primeiro-ministro, considera que é o momento de questionar qual o modelo de regulação a implementar em Cabo Verde.
"Temos a regulação sectorial. No momento, pode-se colocar a questão se podemos continuar com este modelo ou ter uma regulação geral, uma vez que os princípios de regulação são os mesmos", questiona.
Brito reconhece alguma insuficiência no sector da fiscalização, mas avança que se tem feito um esforço para que seja mais eficaz.
Para Petra Lantz, representante das Nações Unidas, este fórum é uma oportunidade para a análise do actual sistema de regulação, permitindo identificar medidas que possam corrigir os efeitos da crise mundial, com vista à promoção de um mercado justo, com oportunidades para todos e com uma competitividade que beneficia os consumidores, diminuindo a concorrência desleal e melhorando o ambiente de negócios.
"Para um exercício eficiente da regulação, é essencial a reestruturação da máquina administrativa estatal a criação de um organismo de actuação reguladora", defende.
É de referir que, deste fórum espera-se os seguintes resultados; o alinhamento ao nível da visão global no que respeita ao esforço da regulação, um sistema regulador reforçado e preparado para enfrentar os desafios da economia cabo-verdiana, identificação e apropriação por parte dos principais actores e sujeitos da regulação nacional das novas tendências e melhores práticas internacionais, bem como a apresentação de medidas de politicas urgentes no sentido de corrigir possíveis desvios dos mercados, e promover maiores níveis de competitividade dos operadores económicos.
homepage






