O Orçamento do Estado para 2011 foi aprovado esta quinta-feira na globalidade na Assembleia Nacional (AN), com 38 votos favoráveis do PAICV (poder) e 25 contra do MpD e da UCID (oposição).
A bancada do PAICV justificou o seu voto a favor pelo facto do OE contemplar "um conjunto de projectos e programas de investimentos que se adequam ao programa do Governo recentemente aprovado no Parlamento".
Com este orçamento, sublinhou o líder do grupo parlamentar do PAICV, José Manuel Andrade, "o Governo vai continuar com a modernização e infra-estruturação do país e apostar na maior coesão social e o desenvolvimento económico de Cabo Verde".
Ao contrário do MpD, José Manuel Andrade disse acreditar que este orçamento vai de encontro ao programa do Governo que aposta num Cabo Verde "mais desenvolvido, mais competitivo e mais moderno".
"É um orçamento que irá contribuir ainda para "mais justiça social, mais oportunidade de emprego e mais redução da pobreza e mais crescimento económico do país", garantiu o deputado.
O líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, por sua vez, justificou o voto contra, afirmando que "na globalidade, o OE para 2011 é despesista, onde o Estado pede sacrifício às famílias cabo-verdianas".
"Votamos contra porque este orçamento não faz actualização salarial, sacrifica as empresas cabo-verdianas", criticou o líder do grupo parlamentar do MpD.
Fernando Elísio Freire disse também que neste orçamento, o Estado aumenta as suas despesas correntes, estadias e deslocações e o endividamento do país sem o aumento da produtividade.
Segundo o deputado do maior partido da oposição, o "orçamento para o ano económico de 2011 não defende as famílias e as empresas cabo-verdianas e matem o Estado como rei e senhor de toda a economia cabo-verdiana".
O montante do Orçamento do Estado para 2011 é de 103,4 milhões de contos, dos quais 59,4 milhões destinam-se às áreas de infra-estruturação, o sector energético, a área de habitação social (programa Casa para Todos) e o sector da agricultura (as barragens). Quarenta e quatro milhões de contos são as receitas.
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