
Em Cabo Verde, as competências do Presidente da República têm-se mantido praticamente inalteradas desde a revisão de 1992, mas, a partir de 2010, foram reforçadas com a capacidade de dissolver o Parlamento em caso de grave crise interna.
Tal como na grande maioria dos países ocidentais, a Constituição cabo-verdiana, cuja última revisão data de Abril do ano passado, atribui ao chefe de Estado poderes políticos, militares e fiscalizadores da actividade do arquipélago, não podendo, porém, interferir na governação.
Segundo a Carta Magna de Cabo Verde, ao chefe de Estado compete exercer o cargo de comandante supremo das Forças Armadas, presidir aos Conselhos da República, Superior de Defesa Nacional e Superior das Ordens Honoríficas, bem como dissolver a Assembleia Nacional (AN, Parlamento).
"A AN poderá ser dissolvida em caso de crise institucional grave, consubstanciada no facto de se mostrar praticamente impossível assegurar, de outra forma, o regular funcionamento das instituições democráticas, devendo o ato ser precedido de parecer do Conselho da República", lê-se no número dois do artigo 143.º.
A marcação da data de eleições, a convocação do referendo a nível nacional, as nomeações do primeiro-ministro, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e indultar ou comutar penas, ouvido o Governo, são outras das competências do chefe de Estado.
De acordo com a Constituição, o Presidente da República tem também o poder de veto político, e de promulgar ou assinar os actos legislativos e normativos, não podendo, "em nenhum caso" ser sujeito a prisão preventiva.
Cabo Verde vai realizar a 07 de Agosto as quintas eleições presidenciais desde que o país entrou no multipartidarismo político, em 1991.
Desde então, tanto os mandatos presidenciais como as legislaturas (1991/96, 1996/2001/, 2001/06 e 2006/11) foram integralmente cumpridos, sendo Cabo Verde um dos poucos países do continente africano que nunca foi palco de qualquer tentativa de golpe de Estado.
Desde a independência, em 1975, o arquipélago cabo-verdiano contou com apenas três presidentes - Aristides Pereira (de 05 de Julho de 1975 a 21 de Março de 1991), António Mascarenhas Monteiro (de 22 de Março de 1991 a 21 de Março de 2001) e Pedro Pires (desde 22 de Março de 2001).
Às eleições de 07 de Agosto apresentam-se quatro candidatos à sucessão de Pedro Pires: Aristides Lima, Jorge Carlos Fonseca, Joaquim Jaime Monteiro e Manuel Inocêncio Sousa.
Um deles será o quarto presidente de Cabo Verde em 36 anos de independência.
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