Parlamento debate Estado da Nação sexta-feira

PorExpresso das Ilhas,25 jul 2011 23:00


O debate anual sobre o Estado da Nação acontece na próxima sexta-feira, 29 e é o principal ponto da agenda da sessão plenária de Julho de 2011 da Assembleia Nacional. Este debate acontece no momento em que Cabo Verde vive uma grave crise de energia eléctrica, com sucessivos cortes e surge nas vésperas das eleições presidenciais de 7 de Agosto de 2011.

A sessão de Julho, que decorre nos dias 28 e 29, vai também analisar e votar as propostas de lei sobre - os Princípios Gerais da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal; que altera a Lei nº3/V/96, de 1 de Julho, (sobre o Sistema Bancário e da Estrutura de Crédito); que altera a Lei nº 78/V/98, de 7 de Dezembro (que define os princípios e as regras referentes ao Orçamento do Estado); e ainda a que institui a atribuição municipal relativa à iluminação pública rural e urbana e estabelece os mecanismos para o seu financiamento.

Os deputados vão avaliar e votar a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o Governo de Cabo Verde para a instalação do Centro Regional da CEDEAO para a Energia Renovável e Eficiência Energética (CEREEC).

Serão, ainda debatidos e votados vários projectos, como a criação, a composição da Comissão Eventual de Reforma do Parlamento e os respectivos termos de referência.

Após a sessão deste mês, os deputados voltam a reunir-se em Outubro, no final das férias parlamentares. Tradicionalmente, os trabalhos são retomados com o debate sobre a situação da justiça.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,25 jul 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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