
A compra de votos em Cabo Verde ganhou dimensão nacional e internacional, na primeira volta das eleições presidenciais, realizada no passado dia 7 de Agosto. O tema tem sido abordado por diversas entidades e personalidades, com eco em meios de comunicação internacionais.
Os observadores internacionais pediram medidas extraordinárias para evitar este fenómeno. O líder da oposição exigiu medidas da Comissão Nacional de Eleições, da polícia e do próprio Primeiro-ministro, que solicitou às instituições da República que investiguem o caso.
As denúncias de compra de votos existem desde as primeiras eleições autárquicas, em 1992, em que os jornalistas e a opinião pública denunciaram as pressões por meio de dinheiro, sacos de cimento e outros materiais de construção, ajuda financeira através de associações e organizações não governamentais, e do jogo de agentes do Estado e das Autarquias, a troco de contratos, empregos e outras benesses.
O analista António Ludgero Correia adiantou à PNN que as eleições legislativas de 1996 tiveram denúncias que nunca pararam de aumentar e, nessa época, houve ainda outras fraudes.
O jornalista Daniel Almeida afirma que «esse fenómeno começou na década de 90 e hoje alcançou níveis preocupantes, com o envolvimento dos principais partidos políticos e do próprio Governo, através de Direcções-Gerais, Institutos, Fundações e Associações Comunitárias».
A estratégia passa por entregar materiais a associações e ONG ou avançar com alguma forma de contrato entre o vendedor e o comprador, que recebe o dinheiro acordado depois de comprovar ter votado neste ou naquele candidato ou partido.
Daniel Almeida exemplifica ainda: «Pude constatar um caso, na zona de Monte Vermelho, Praia, em que indivíduos ligados a uma candidatura distribuíam dinheiro e outros brindes, em troca de bilhetes de identidade».
Com as denúncias do último acto eleitoral, particularmente dos observadores internacionais, o assunto ganhou dimensão.
A acusação mais contundente partiu da candidatura de Aristides Lima, que apontou os apoiantes de Manuel Inocêncio Sousa e os seus apoiantes como «compradores de votos», através da primeira secretária da mesa da Assembleia Nacional, Nilza Fernandes, e de várias associações e ONG que receberam dinheiro do Governo nas vésperas da eleição.
No dia da eleição, o presidente do Movimento para a Democracia (MpD), pediu uma investigação das autoridades competentes, nomeadamente da Comissão Nacional de Eleições e da Polícia. Carlos Veiga, que foi alvo de acusações idênticas na década de 1990, tinha feito denúncias semelhantes nas Legislativas de Fevereiro.
O Primeiro-ministro, José Maria Neves, questionado pelos jornalistas na sua primeira conferência de imprensa após as eleições, disse que as instituições responsáveis devem investigar e tomar as medidas necessárias.
Na passada quarta-feira, um dos membros do PAICV e ex-deputado da nação, Miguel Costa, abandonou o partido do qual era militante há 37 anos, denunciando o que considera ser o «lado negro» do PAICV: a compra de votos por parte de apoiantes de Manuel Inocêncio Sousa.
António Ludgero Correia chama a atenção para um perigo que foi constatado nas últimas eleições, que se prende com «a soma de dois grandes fenómenos: abstenção e compra de votos». E alerta ainda: «com o tráfico e os traficantes à procura de paraísos para se instalarem e potenciarem o seu negócio, com os recursos de que dispõem, institucionalizando um mercado paralelo de compra/venda de votos poderá chegar-se ao absurdo de o tráfico ter os seus homens nas mais altas funções da República».
Por sua vez, o activista social e pastor evangélico, Daniel Monteiro, explicou à PNN que a situação tende a «institucionalizar-se» uma vez que todos os que possuem alguma capacidade financeira fazem-no, cada um à sua maneira». O pior é que o assunto está a ser aproveitado por alguns para criar legitimidade e, a continuar assim, teremos uma democracia «fictícia» e que corre sobre o poder do dinheiro. «No fim, não teremos, afinal, democracia nenhuma», conclui Daniel Monteiro.
Quanto ao futuro, o jornalista Daniel Almeida acredita que este mal só poder ser combatido com o exercício de uma cidadania plena, mas não será possível, tão cedo, porque a sociedade civil está enfraquecida.
«Qualquer denúncia de um cidadão comum é conotada como sendo de algum partido», afirma Daniel Almeida, que acusa ainda os partidos políticos e a situação do país: «eles aproveitam-se de situações de pobreza. Para travar o fenómeno de compra de votos é necessário adoptar políticas sociais fortes que conduzam à erradicação da pobreza».
«Para se meter mão nisto, com seriedade e isenção, seria necessário trazer ao de cima nomes de políticos», acusa Daniel Monteiro, indo mais longe, dizendo que «os que deviam investigar sabem o que podem encontrar».
Vinte anos após a institucionalização da democracia e, em parte, da compra de votos e pressões políticas, as oposições denunciaram mas nunca chegaram a apresentar provas à justiça. Os Governos limitaram-se a remeter o assunto para as instituições de direito.
Uma semana após as últimas e mais unânimes denúncias, a Comissão Nacional Eleitoral, Polícia, o Ministério Público e a Ministra da Administração Interna não se pronunciaram sobre o caso.
Com Jornal Digital
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