
O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), vai realizar na próxima Quarta-feira, 7 de Setembro, na sala de conferências do Centro de Formação Profissional da Praia (das 9 às 17 horas) um Workshop de recolha de subsídios para a elaboração da versão anotada da Lei nº84/VII/2011.
Entre os principais aplicadores da Lei, contam-se os Magistrados Judiciais e do Ministério Público, advogado e agentes policiais.
Para estes profissionais, é fundamental desenvolver uma ferramenta que permita um aprofundamento para uma aplicação consistente e uniforme da Lei, isenta de dúvidas e de ambiguidades.
O evento será presidido pelo Ministro da Justiça, José Carlos Correia.
Entre os principais aplicadores da Lei, contam-se os Magistrados Judiciais e do Ministério Público, advogado e agentes policiais.
Para estes profissionais, é fundamental desenvolver uma ferramenta que permita um aprofundamento para uma aplicação consistente e uniforme da Lei, isenta de dúvidas e de ambiguidades.
O evento será presidido pelo Ministro da Justiça, José Carlos Correia.
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