Segundo o artigo 127.º da Constituição da República, o Chefe de Estado toma posse perante o Parlamento no último dia do mandato do seu antecessor ou, no caso de eleição por vacatura do cargo, no quinto dia seguinte ao da publicação dos resultados eleitorais.
No entanto, a Constituição não regula a data da tomada de posse do Presidente da República no caso em que a eleição decorre da prorrogação do mandato do Presidente cessante, como é o caso.
"Perante tal lacuna, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional, na posse de pareceres divergentes sobre a matéria, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto entidade fiscalizadora da legalidade, um parecer que lhe permitisse tomar uma decisão consentânea com o espírito da Constituição", lê-se num comunicado da AN.
A cerimónia terá lugar no Salão Nobre da Assembleia Nacional, às 09 e 15 e o novo PR será empossado pelo presidente da AN, Basílio Mosso Ramos.
Em termos de presenças internacionais, o recém-eleito presidente de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, e Mohamed Ould Abdel Aziz, presidente da Mauritânia são os dois chefes de Estado confirmados para a cerimónia de posse.
Também estão confirmadas as presenças do primeiro-ministro da Guiné-Bissau, do ministro da Indústria de Angola, do Ministro do Comércio e Turismo de Moçambique, do ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Victor Gaspar, e do secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira.
Apesar de terem recebido convites, os presidentes de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, Angola, José Eduardo dos Santos, Brasil, Dilma Roussef, Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, Moçambique, Armando Guebuza, e Timor-Leste, José Ramos Horta, não poderão estar presentes na cerimónia.
A agenda do novo PR vai ser preenchida hoje. Depois da cerimónia oficial, a Presidência oferece um almoço para os Chefes de Estado presentes. À tarde haverá animação na Rua 5 de Julho no centro da cidade. Já à noite terá lugar um cocktail para convidados.
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