A ministra da Administração Interna, Marisa Morais, anunciou esta sexta-feira, 16, que a Lei de armas em Cabo Verde está em processo de revisão, uma vez que a legislação existente é antiga e pouco abrangente. A informação foi avançada a margem do primeiro encontro da Comissão Nacional de Controlo de Armas Ligeiras e de Pequenos Calibre, suas Munições e outros Materiais Afins (COMNAC).
"A legislação nessa matéria é antiga. Neste momento estamos em processo de revisão da Lei de armas, que deverá ser levado ao Conselho de Ministros, no mês de Outubro", anunciou a ministra que conta ter a legislação pronta antes do final do ano.
Marisa Morais considerou que, a Lei, em princípio será mais dura e mais abrangente, prevenindo algumas situações que a lei actual, pela sua antiguidade não consegue evitar.
"Será uma lei actualizada permitindo um maior dinamismo", aponta para considerar que, as coimas neste momento são muito baixas, "acabando por não terem quaisquer efeitos uma vez que, tem um papel dissuasor e quando é muito baixo".
Na referida reunião da COMNAC serão discutidos assuntos como a apreciação e a aprovação do regulamento interno e o projecto Cabo Verde sem armas ilegais.
Neste particular, Marisa Morais fez saber que o projecto prevê começar as actividades em Outubro, com um conjunto de acções, começando pela sensibilização e pela educação da população, ou seja, a parte preventiva.
"Queremos sensibilizar os cabo-verdianos para os perigos que uma arma representa, uma vez que representa sempre, um potencial de danos para o seu possuidor". Marisa Morais disse ainda que a aposta vai também para a retoma de armas, programa de entrega voluntária incluindo.
A Ministra da Administração Interna informou que este ano houve uma diminuição de ocorrências com armas de fogo, embora tenha havido um ligeiro aumento no número de homicídio, contudo, Marisa Morais garantiu que estão a ser tomadas medidas a vários níveis.
Fotos: Ulisses Moreira
"A legislação nessa matéria é antiga. Neste momento estamos em processo de revisão da Lei de armas, que deverá ser levado ao Conselho de Ministros, no mês de Outubro", anunciou a ministra que conta ter a legislação pronta antes do final do ano.
Marisa Morais considerou que, a Lei, em princípio será mais dura e mais abrangente, prevenindo algumas situações que a lei actual, pela sua antiguidade não consegue evitar.
"Será uma lei actualizada permitindo um maior dinamismo", aponta para considerar que, as coimas neste momento são muito baixas, "acabando por não terem quaisquer efeitos uma vez que, tem um papel dissuasor e quando é muito baixo".
Na referida reunião da COMNAC serão discutidos assuntos como a apreciação e a aprovação do regulamento interno e o projecto Cabo Verde sem armas ilegais.
Neste particular, Marisa Morais fez saber que o projecto prevê começar as actividades em Outubro, com um conjunto de acções, começando pela sensibilização e pela educação da população, ou seja, a parte preventiva.
"Queremos sensibilizar os cabo-verdianos para os perigos que uma arma representa, uma vez que representa sempre, um potencial de danos para o seu possuidor". Marisa Morais disse ainda que a aposta vai também para a retoma de armas, programa de entrega voluntária incluindo.
A Ministra da Administração Interna informou que este ano houve uma diminuição de ocorrências com armas de fogo, embora tenha havido um ligeiro aumento no número de homicídio, contudo, Marisa Morais garantiu que estão a ser tomadas medidas a vários níveis.
Fotos: Ulisses Moreira
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