
A Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento (CNCSAR) está reunida hoje, pela primeira vez, na Cidade da Praia, para aprovação do próprio regimento e um plano de busca e salvamento nacional que integra as vertentes marítima e aeronáutica.
Agnelo Barbosa, administrador da Agência de Aviação Civil (AAC) foi escolhido esta manhã para presidir a comissão, que deverá entrar em efectividade de funções dentro um mês, segundo as perspectivas do ministro das Infra-estruturas e Economia Marítima, José Maria Veiga.
"As atribuições já estão definidas, e neste momento o que falta efectivamente, é pôr de pé a coordenação. A partir do momento que tenhamos um presidente, uma secretaria que vai ser formada, a comissão estará a funcionar em pleno e creio que dentro um mês isso acontecerá", disse.
De acordo com Agnelo Barbosa, o plano a ser aprovado na reunião de hoje, identifica as responsabilidades de todas as entidades com intervenção na matéria de busca e salvamento e também define as formas para a sua operacionalização.
A CNCSAR foi criada pela resolução nº 31/2009 e é segundo o governo um órgão por excelência de coordenação de todas as instituições e organizações com responsabilidades no processo de busca e salvamento e tem por propósito assegurar a melhor coordenação dos procedimentos e recursos na organização e prestação desse serviço.
Segundo o ministro José Maria Veiga, com a operacionalização do CNCSAR, Cabo Verde está a dar mais um passo no cumprimento das obrigações assumidas a nível nacional e internacional, e sobretudo para fazer com que um passageiro que viaje pelo ar ou pelo mar esteja seguro.
Conforme frisou o governante, Cabo Verde assinou as convenções internacionais, é membro da Organização Marítima Internacional e da Instituição Internacional da Aeronáutica Civil (ICAO), tendo também a responsabilidade de coordenação da questão de busca e salvamento na sub-região.
"Cabo Verde quer e tem essa vontade de assumir as suas responsabilidades a nível nacional e internacional. Nesse quadro a coordenação aparece como questão chave para garantir esse processo de busca e salvamento. Portanto nós temos que criar todas as condições para que o passageiro possa viajar com a maior tranquilidade possível", sublinhou.
Para além da AAC, a CNCSAR é composta pela ASA, autoridade aeronáutica para regular, supervisionar e fiscalizar o processo de busca e Salvamento, Instituto Marítimo Portuário para garantir a prestação de auxílio as pessoas em perigo no mar, Serviço Nacional de Protecção Civil para atender às situações de emergência, acidente grave ou catástrofes, as Forças Armadas, a Polícia Nacional, o Ministério da Saúde entre outras entidades.
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