
A Agência Nacional de Comunicações (ANAC) vai apostar em centros de emissores únicos, nos centros urbanos e na partilha das infra-estruturas entre os operadores, para disciplinar a instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios.
A informação foi avançada hoje pelo presidente da Agência, David Gomes, à margem de um workshop de socialização e discussão do ante-projecto do decreto-lei que estabelece um novo regime jurídico de instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios.
"Temos diversas operadoras de TV, por exemplo na Cidade da Praia, e cada uma tem a sua emissora num local, o que provoca que um utilizador tenha dois ou três antenas em cima da sua casa. Mas tendo um único centro, basta apenas uma antena em cima da casa, para ter acesso aos serviços de todas as operadoras", explicou.
Hoje a ANAC reuniu representantes de diversas entidades com o objectivo de recolher subsídios para o alargamento do âmbito do decreto-lei nº 22/2006, que estabelece o regime de instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios, introduzindo o regime de infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjunto de edifícios.
Com esse alargamento, no âmbito desse diploma legal, explicou o presidente da ANAC, David Gomes, pretende-se acompanhar não só a dinâmica do sector das comunicações electrónicas como o próprio desenvolvimento das áreas técnicas da edificação.
Por outro lado, acrescentou, objectiva-se também a salvaguarda do ambiente, a própria fisionomia dos edifícios e das infra-estruturas. Contudo, frisou que o objectivo primordial é, de junto com outros parceiros, disciplinar a questão instalação dos equipamentos, garantindo a qualidade do serviço.
"Temos edifícios com dezenas de antenas. Temos estradas que foram inauguradas recentemente e já estão todas rachadas porque não têm condutas, quer para fibra, quer para a electricidade", exemplificou, demonstrando a importância da introdução de condutas nas infra-estruturações.
Para já, vai ser desenvolvida uma ampla campanha de sensibilização de modo a evitar que os novos edifícios e infra-estruturas a serem construídas sejam levadas em conta os mecanismos previstos na lei e também criar mecanismos para conciliar com os edifícios já existentes.
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