As conclusões do seminário sobre o novo Código do Processo Civil, cujo encerramento, a cargo do ministro da Justiça, aconteceu esta quinta-feira, só serão conhecidas na próxima semana.
A porta-voz do encontro, a juíza Rosa Vicente, alegou falta de tempo para uma apresentação "elaborada" das conclusões do seminário que reuniu na Praia, durante três dias, magistrados, advogados, deputados e oficiais da Justiça, com o propósito de discutir o novo Código do Processo Civil cabo-verdiano em vigor desde Janeiro.
Falando na cerimónia do encerramento do encontro que reuniu vários actores da Justiça em Cabo Verde, o ministro que tutela o sector, José Carlos Lopes Correia, destacou a importância do evento, lembrando que o acolheu com "entusiasmo" quando lhe foi dada a conhecer a iniciativa.
Na ocasião, o governante reiterou aquilo que considera uma preocupação de todos os cabo-verdianos, ou seja, uma justiça "mais célere, mais justa e eficaz".
Deixou a entender que o seu Ministério tem interesse em promover e manter uma vigilância sobre a eficiência e eficácia do sistema de justiça cabo-verdiano, sempre com o "objectivo superior" de proporcionar melhores condições para a sua realização.
"O observatório do processo civil, que se perspectiva, deverá evoluir para um observatório da justiça para abarcar outras valências específicas do sistema, nomeadamente o processo penal, registos e notariado, assim como a justiça no sentido mais abrangente", afirmou, José Carlos Correia.
O ministro lançou ainda o repto no sentido de ser retomada a revista do Ministério da Justiça, que existiu nos anos 70, e que, conforme disse, desempenhou um "papel importante" na compilação e divulgação de estudos no ramo do Direito.
"Será seguramente um espaço onde os magistrados, advogados, oficiais de Justiça e todos que se interessam pelas coisas do Direito divulgarem os seus estudos", frisou ainda o responsável pela pasta da Justiça, a propósito da revista, cuja edição gostaria de ver retomada.
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