Jorge Tolentino: Governo vai reforçar legislação antiterrorista

PorExpresso das Ilhas,13 out 2011 23:00

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O Governo de Cabo Verde vai anunciar, na primeira semana de Novembro, um pacote de legislação antiterrorista, destinada a complementar a já existente, disse o ministro da Defesa cabo-verdiano.

Jorge Tolentino, na qualidade de porta-voz da Presidência do Conselho de Ministros cabo-verdiano, admitiu que a decisão ocorre na sequência da vasta operação policial que tem "varrido" a Cidade da Praia desde sábado último e que já levou à apreensão de tonelada e meia de cocaína e à detenção de três indivíduos.

Nesse sentido, Jorge Tolentino adiantou que, na primeira semana de Novembro, o Governo apresentará em Conselho de Ministros as leis sobre o Financiamento do Terrorismo e de Protecção às Infra-estruturas - portos, aeroportos, estradas, produção de água e energia, entre outros.

Uma terceira lei, acrescentou o também ministro da Presidência do Conselho de Ministros, prevê estabelecer as condições de perda para o Estado de todos os bens materiais apreendidos em operações de combate ao crime organizado.

Jorge Tolentino lembrou que o novo pacote legislativo vai juntar-se a outros e deu como exemplo a Lei sobre Lavagem de Capitais, aprovada em 2009, permitindo que se feche o cerco em questões ligadas à criminalidade organizada.

Sobre a operação "Lancha Voadora", liderada pela Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana, Jorge Tolentino referiu que o Conselho de Ministros fez uma "avaliação positiva" do que tem sido feito até agora, elogiando o trabalho ainda em curso e sublinhando que ainda há muito caminho a percorrer.

"Fez-se uma avaliação positiva da actuação da PJ, o que merece um público reconhecimento, o que constitui uma manifestação evidente de que o investimento feito nos últimos anos está a funcionar e a dar retorno", sublinhou Jorge Tolentino, adiantando que ainda não há uma data marcada para incinerar a droga apreendida.

A operação "Lancha Voadora" começou sábado num edifício da Achada de Santo António e dois no Palmarejo, bairros da Cidade da Praia, e estendeu-se, depois, aos da Bela Vista, Fazenda e Cidadela, estando ainda a decorrer investigações.

Terça-feira, o director nacional da PJ cabo-verdiana, Carlos Reis, confirmou oficialmente a operação, que levou, além da droga (no valor estimado em 13,6 milhões de euros) e das detenções, permitiu também a apreensão de 12.500 contos em moeda nacional e estrangeira.

A PJ confiscou ainda vários equipamentos náuticos utilizados na prática do crime, telemóveis, equipamentos de comunicação de última geração, três metralhadoras, uma delas com silenciador, seis pistolas, mais de um milhar de munições e 10 viaturas, algumas delas de luxo.

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 out 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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