Morosidade da Justiça marca início do ano judicial

PorAnónimo,22 out 2011 23:00


Os números apresentados pelo presidente do Tribunal Supremo de Justiça e pelo Procurador-geral da República indicam que o volume dos processos vem aumento todos os anos. Para a representante da Ordem dos Advogados, o aumento das pendências descredibiliza o nosso sistema judicial já que uma justiça tardia é uma "justiça denegada".

"Uma das últimas e badaladas reformas foi a do processo civil que entrou em vigor no início deste ano civil. Mas decorridos cerca de 10 meses, após a sua entrada em vigor, todos os agentes da justiça reclamam já a sua revisão. Este novo código não trouxe a melhoria que se esperava, não só no combate à lentidão da justiça como também na sua qualidade", afirmou Sofia Veiga, representante da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) colocando a morosidade da justiça no centro da sua intervenção. Para a advogada a aprovação da revisão constitucional e aprovação de outros dispositivos vieram reforçar a independência dos tribunais, mas não conseguiram aumentar a eficácia do sistema judicial, nem reforçar a confiança dos cidadãos na justiça cabo-verdiana, pois os tribunais continuam a acumular pendências com uma taxa de resolução de processos aquém do desejado. Esta situação motivou a advogada a estabelecer o seguinte paradoxo do nosso sistema judicial: "mobilizado pela defesa e tutela dos direitos fundamentais, é ele próprio agente da violação desses direitos", pois a morosidade pode ter um efeito devastador fazendo perder qualquer utilidade à decisão judicial. "À medida que se alarga o período de tempo entre a ocorrência de um facto e o julgamento em que se irá prestar o julgamento, é maior a probabilidade de a memória falhar, de ocorrer um desaparecimento de provas físicas, ou de falecimento de testemunhas". Por isso, Sofia Veiga considerou que o tempo da justiça exige um esforço de equilíbrio entre a urgência do caso, as expectativas das partes e a maturação necessária para uma justiça de qualidade. " Uma justiça tardia, é uma justiça denegada", frisou a representante da OACV, acrescentando que a dimensão temporal é por isso uma dimensão essencial da justiça. 

Os dados do relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial, apresentados pelo presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Arlindo Medina, confirmam que a justiça cabo-verdiana padece de uma lentidão crónica: em 2010, o número de processos julgados, foi inferior ao número de processos entrados nos tribunais no ano anterior, o que implicou o aumento do número de processos pendentes, passando de 13.081 no final de 2009 para final de 2010 para 13.784. "O relatório contém ainda dados que abrangem o período de Janeiro a 31 de Julho do corrente ano. Dados que, grosso modo, indicam a mesma tendência". Como comentou, "são números que naturalmente não tranquilizam".

O movimento processual referente às Procuradorias da República, no âmbito criminal, confirma a mesma tendência. De acordo com os números apresentados pelo Procurador-geral da República, Júlio Martins, transitaram este ano 32.196 processos do ano de 2009; entraram 18.497 processos; foram proferidos 8.950 despachos de encerramento de instrução. Para o ano judicial 2011/2012 transitaram 41.743. Ou seja, o número de processos pendentes no Ministério Público é de 41.743. 

Júlio Martins atribui o aumento significativo deste número a entrada em vigor, em Março deste ano, da Lei sobre a Violência Baseada no Género. É uma explicação que não deixa os cidadãos mais tranquilos, tanto mais que, nas palavras do presidente do Supremo Tribunal, se não forem tomadas medidas adequadas, os tribunais correm o risco de mergulharem numa "acumulação perpétua" dos processos. 

 

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Autoria:Anónimo,22 out 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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