
As ilhas de Santiago, São Vicente, Sal, Boa Vista e Maio são as zonas de jogos escolhidas para a exploração desta actividade de acordo com o decreto regulamentar nº 09/2011 de 27 de Junho, publicado na I Série do Boletim Oficial.
As entidades que pretendem concorrer à concessão da exploração de jogo devem dirigir-se as suas propostas ao MTIE, endereçadas à Inspecção-Geral de Jogos, no prazo de 60 dias a contar da data da publicação na terceira série do BO do anúncio de abertura do concurso.
Na ocasião, o ministro de Turismo, Indústria e Energia, Humberto Brito, considerou, a instalação de jogo de fortuna ou azar "mais um passo importante" na diversificação dos produtos aos visitantes e na criação do emprego em Cabo Verde.
O jogo de fortuna ou azar, sublinhou Humberto Brito, disponibiliza aos cabo-verdianos a possibilidade de desenvolvimento de mais uma actividade económica no país.
Igualmente afirmou Humberto Brito, que "o jogo proporciona muito emprego, faz circular o capital, movimenta as instituições financeiras e faz com que a economia cresça e haja disponibilidade financeira para o financiamento de outras actividades económicas".
"Estamos perante uma janela de oportunidade extremamente grande em que Cabo Verde pode aproveitar para fazer crescer a sua economia e o nível de emprego", realçou.
Segundo Humberto Brito, para um país como Cabo Verde, que quer diversificar as suas actividades económicas e proporcionar maior qualidade e quantidade de emprego aos cabo-verdianos, o jogo trará benefícios.
O governante assegurou ainda que a legalização desta actividade no país vai também combater o jogo ilícito, daí a importância da criação de todo o quadro legal para penalizar esta prática em Cabo Verde.
Humberto Brito garantiu que "o jogo vai ser uma actividade muito restrita, muito controlada e muito acompanhada".
Nos últimos anos tem havido muita solicitação por parte de entidades interessadas em instalar-se em Cabo Verde esta actividade económica, mas, segundo o ministro, era necessário "criar as condições e um quadro legal claro para que fosse concretizada de forma transparente e com regras claras".
A lei que regula os jogos de fortuna e azar estabelece regras no que se refere aos locais, zonas, procedimentos para a instalação das salas, quem pode concorrer e quais são as obrigações das concessionárias e regula os crimes do jogo, entre outros aspectos.
Os jogos de fortuna e azar ficarão restritos a salas de jogo inseridas em hotéis de quatro ou mais estrelas ou em casinos, mas dentro das zonas de jogos.
Cabo Verde dispõe neste momento de técnicos e dirigentes que frequentaram uma formação intensiva em matéria de jogos de fortuna ou azar em Portugal e Macau, com o objectivo de criar as condições para se implementar esta actividade no arquipélago.
A instalação de salas de jogos é sujeita a concurso público e podem concorrer empresas anónimas constituídas em Cabo Verde e cada concessionária deve pagar ao governo um prémio pela concessão que varia entre 20 milhões e 264 milhões de escudos.
Apesar do trabalho desenvolvido, os jogos de fortuna e azar só podem ser iniciados em 2012, conforme perspectivou o inspector-geral de Jogos, José Augusto Cardoso.
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