Jogos de fortuna ou azar: Aberto concurso para concessão de licenças de exploração

PorExpresso das Ilhas,3 nov 2011 23:00


O Ministério do Turismo, Indústria e Energia (MTIE) lançou esta semana o concurso público para atribuição de concessão de licenças de exploração de jogo de fortuna ou azar em Cabo Verde, em cerimónia que decorreu na Cidade da Praia.

As ilhas de Santiago, São Vicente, Sal, Boa Vista e Maio são as zonas de jogos escolhidas para a exploração desta actividade de acordo com o decreto regulamentar nº 09/2011 de 27 de Junho, publicado na I Série do Boletim Oficial.

As entidades que pretendem concorrer à concessão da exploração de jogo devem dirigir-se as suas propostas ao MTIE, endereçadas à Inspecção-Geral de Jogos, no prazo de 60 dias a contar da data da publicação na terceira série do BO do anúncio de abertura do concurso.

Na ocasião, o ministro de Turismo, Indústria e Energia, Humberto Brito, considerou, a instalação de jogo de fortuna ou azar "mais um passo importante" na diversificação dos produtos aos visitantes e na criação do emprego em Cabo Verde.

O jogo de fortuna ou azar, sublinhou Humberto Brito, disponibiliza aos cabo-verdianos a possibilidade de desenvolvimento de mais uma actividade económica no país.

Igualmente afirmou Humberto Brito, que "o jogo proporciona muito emprego, faz circular o capital, movimenta as instituições financeiras e faz com que a economia cresça e haja disponibilidade financeira para o financiamento de outras actividades económicas".

"Estamos perante uma janela de oportunidade extremamente grande em que Cabo Verde pode aproveitar para fazer crescer a sua economia e o nível de emprego", realçou.

Segundo Humberto Brito, para um país como Cabo Verde, que quer diversificar as suas actividades económicas e proporcionar maior qualidade e quantidade de emprego aos cabo-verdianos, o jogo trará benefícios.

O governante assegurou ainda que a legalização desta actividade no país vai também combater o jogo ilícito, daí a importância da criação de todo o quadro legal para penalizar esta prática em Cabo Verde.

Humberto Brito garantiu que "o jogo vai ser uma actividade muito restrita, muito controlada e muito acompanhada".

Nos últimos anos tem havido muita solicitação por parte de entidades interessadas em instalar-se em Cabo Verde esta actividade económica, mas, segundo o ministro, era necessário "criar as condições e um quadro legal claro para que fosse concretizada de forma transparente e com regras claras".

A lei que regula os jogos de fortuna e azar estabelece regras no que se refere aos locais, zonas, procedimentos para a instalação das salas, quem pode concorrer e quais são as obrigações das concessionárias e regula os crimes do jogo, entre outros aspectos.

Os jogos de fortuna e azar ficarão restritos a salas de jogo inseridas em hotéis de quatro ou mais estrelas ou em casinos, mas dentro das zonas de jogos.

Cabo Verde dispõe neste momento de técnicos e dirigentes que frequentaram uma formação intensiva em matéria de jogos de fortuna ou azar em Portugal e Macau, com o objectivo de criar as condições para se implementar esta actividade no arquipélago.

A instalação de salas de jogos é sujeita a concurso público e podem concorrer empresas anónimas constituídas em Cabo Verde e cada concessionária deve pagar ao governo um prémio pela concessão que varia entre 20 milhões e 264 milhões de escudos.

Apesar do trabalho desenvolvido, os jogos de fortuna e azar só podem ser iniciados em 2012, conforme perspectivou o inspector-geral de Jogos, José Augusto Cardoso.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 nov 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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