Aumentos não, salário mínimo sim, 13.º mês quiçá

PorAnónimo,4 nov 2011 23:00

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Aumentos salariais, implementação do 13.º mês e do salário mínimo nacional, foram as grandes questões levadas pela UNTC-CS (União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos - Central Sindical) e pela CCSL (Confederação Cabo-verdiana dos sindicatos Livres) para o encontro com o primeiro-ministro, José Maria Neves, no dia 28. No final, alguma incerteza, algum consenso e algumas cedências.

A reunião antecede o Conselho de Concertação Social, que decorre entre 15 e 16 de Novembro e onde serão tomadas as decisões finais. O primeiro dia da reunião será dedicado à discussão sobre o Acordo de Concertação Estratégica 2011/2016. No segundo será debatido o Orçamento de Estado para 2012 (OE2012)

O encontro do primeiro-ministro com as centrais sindicais foi o primeiro de um conjunto de contactos, realizados no âmbito do debate do acordo de concertação estratégica em sede de Concertação Social e da análise da situação da crise internacional e seus impactos em Cabo Verde.

As centrais sindicais saíram da reunião "encorajadas", mas ainda em clima de expectativa.

"Tudo vai depender daquilo que vai acontecer em sede de concertação social", disse José Manuel Vaz, presidente da CCSL. "O PM já mostrou a flexibilidade para negociar, mas em Sede de Concertação Social o governo às vezes muda de posição", acrescentou.

O presidente da CCSL adiantou ainda que as duas centrais sindicais têm uma posição comum para levar ao conselho.

Aumentos salariais

É um facto que os trabalhadores cabo-verdianos, um pouco como os trabalhadores de quase todo o mundo, têm vindo a perder poder de compra.

"A queda no poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos, de 2007 a esta parte, é de 13 a 14%. Só este ano, 2011, os trabalhadores cabo-verdianos perderam 4 a 5% do seu poder de compra. Em 2012 será também mais ou menos isso: 3, 4%, segundo o PM", afirmou o líder da CCSL. Daí a necessidade de reajustes salariais.

Na reunião, o primeiro-ministro reiterou a informação já avançada pela ministra das Finanças, Cristina Duarte, de que não haverá aumentos salariais no próximo ano. Há, no entanto, um novo PCCS (Plano de Cargos,

Carreiras e Salários), já contemplado no OE2012, que deverá trazer melhorias salariais.

"Não é comportável num único orçamento introduzir um novo PCCS, com os custos inerentes de implementação, e ao mesmo tempo fazer aumentos salariais", defendeu José Maria Neves, em conferência de imprensa, após a reunião.

Este plano "vai substituir o aumento clássico", frisou, por seu lado, Júlio Ascensão Silva, presidente da UNTC-CS, citando o PM.

O impacto do Plano nos salários será agora analisado pelas centrais sindicais, que admitem ceder nos "aumentos clássicos", caso o reflexo salarial do PCCS seja, de facto, positivo.

"Estamos abertos e flexíveis para negociar tudo aquilo que poderá trazer algum benefício para os funcionários públicos, em termos de algum acréscimo em termos salariais para o ano de 2012", disse o líder da CCSL.

Salário mínimo

Em relação ao salário mínimo, há consenso entre governo e sindicatos quanto à necessidade da sua implementação, já no próximo ano.

"Há consenso, a questão é chegarmos a acordo, chegarmos a um montante", reiterou Vaz, da CCSL.
O debate prende-se pois com o valor que o mesmo deverá contemplar. A questão é complexa. Por um lado há que garantir, aos trabalhadores, um ordenado mínimo condigno, e por outro, há que haver precaução para que o valor imposto não leve a despedimentos, a custos incomportáveis.

"Temos de ser muito realistas, muito pragmáticos, para conseguirmos continuar a promover o emprego," apelou o PM.

O montante, e a decisão final sobre a sua implementação, serão discutidos em concertação social.

O polémico 13.º mês

Foi uma das grandes promessas de campanha e uma intenção governamental avançada ainda em 2010. Mas, por enquanto, parece que não passará mesmo de uma "boa intenção".

No OE2012 não há qualquer previsão em relação à introdução do 13.º mês, uma vez que, segundo o PM, não há condições para tal.

A crise internacional está já a ter reflexos em Cabo Verde e o país precisa de se precaver para que esses reflexos não tenham repercussões perigosas na economia nacional, considera o PM.

"Nos últimos 6 meses, houve uma profunda deterioração da crise internacional. Já há reflexos em Cabo Verde, designadamente em termos de ajuda orçamental, em termos de donativos, e mesmo em termos de empréstimos à economia de Cabo Verde", disse José Maria Neves.

"Há necessidade de muita moderação e muita ponderação, mas há abertura para discutirmos a questão do 13.º mês em sede de concertação social", garantiu, no entanto.

De acordo com Júlio Ascensão Silva, durante a reunião de dia 28, foram já analisadas "modalidades de implementação".

"Estamos a bater-nos para o governo cumprir a promessa, os moldes podem ser discutidos", acrescentou.

Fora de questão está a transformação do 13.º em prémio de produtividade, garantiu Ascensão Silva.

De acordo com José Manuel Vaz, a posição da CCSL é "que o Estado de Cabo Verde tem de atribuir o 13.º mês a todos os funcionários públicos".

José Maria Neves, por seu lado, acautelou: "só atribuiremos o 13.º mês se tivermos recursos necessários para atribuir isso."

"Nós não podemos distribuir tudo em salários, tudo em benefícios, e depois ir pedir aos países em crise para financiarem o nosso programa de investimentos", disse o PM.

"Temos de ter a perspectiva realista do país que nós temos," exortou.

 

13º mês: Afinal os jornalistas tinham razão

Na campanha eleitoral para as legislativas de 2011, uma promessa fez manchete, José Maria Neves garantia a criação do 13º mês para 2011, caso fosse eleito. Mais tarde, em Abril, assumia que estava pronto para negociar com o patronato, com os sindicatos e com a administração pública, para que no Orçamento de Estado de 2011 pudesse "cumprir a promessa do 13º mês". Dois meses depois, o Primeiro-Ministro nega ter garantido aos funcionários públicos o 13º mês para este ano e sim que seria uma realidade "nesta legislatura", acrescentando que tudo não passou de uma invenção da comunicação social, "não há nenhuma intervenção minha escrita, gravada, áudio ou vídeo, onde tenha prometido o 13º para 2011". Dias depois, durante um seminário, afirmou que em vez do 13º mês iria sim ser instituído um "prémio de produtividade na administração pública". No OE para 2012 não há nenhuma referência ao 13º mês, mas agora, o chefe do governo já assumiu que não pode cumprir o compromisso porque "nos últimos seis meses houve uma profunda deterioração da crise, com reflexos em Cabo Verde".

 

Sara Almeida e Jorge Montezinho (caixa)

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Autoria:Anónimo,4 nov 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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