Tribunal de Contas: cerca de 80 instituições não prestam contas

PorExpresso das Ilhas,8 nov 2011 23:00

image

Cerca de metade das instituições fiscalizadas pelo Tribunal de Contas (TC) não prestam regularmente as contas, apesar de anualmente serem alertadas, revelou na Praia o presidente José Carlos Delgado.

O presidente do TC, que falava na apresentação pública das Instruções de Fiscalização Prévia e de Prestação de Contas, confirmou que, "no horizonte de fiscalização de 172 entidades pelo TC, cerca de 80 não têm apresentado contas regularmente, apesar de todos os anos ser enviado uma circular para lembrar às instituições que devem prestar contas".

No entender de José Carlos Delgado, quem gere o dinheiro público deve prestar contas. "Temos de gerir os recursos públicos com base na transparência e mais: não se pode permitir que quem gere uma quantia grande não se apresente contas", disse.

Para poder equacionar esses incumprimentos, defende que um procurador deve trabalhar a tempo inteiro no Tribunal de Contas de modo a "encontrar as formas mais céleres de aplicar as condenações do TC na perspectiva de evitar o sentimento de impunidade".

"Todos sabemos que há Tribunais de Contas que condenam, aplicam e exigem o cumprimento das responsabilidades, mas não é o nosso caso, visto que a nossa lei não permite", frisou.

O Tribunal de Contas de Cabo Verde, segundo o seu presidente, está a lidar com situações que noutros países já estão ultrapassadas, pelo que há que encontrar formas desse órgão ser mais interventivo nessas questões.

"Em concertação com o Governo, é necessário dar um passo mais além em relação às entidades que não prestam contas, ter um dispositivo legal de aplicação automática no sentido de que, quando uma entidade não preste contas, deixe de receber os fundos públicos até regularizar a situação", considerou.

Para José Carlos Delgado, "num país de parcos recursos como Cabo Verde, não podemos deixar que várias entidades que gerem o dinheiro do Estado não apresentem contas de forma reiterada".

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,8 nov 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.