
A Agência Nacional das Comunicações, ANAC, determinou, esta quinta-feira, 10 de Novembro, a suspensão imediata da campanha publicitária "Novo Preço Nôs Grilo" da CVTelecom, por entender que o mesmo gera confusão no mercado entre o anunciante e o seu concorrente, desacreditando este e provocando dúvidas nos consumidores.
Segundo uma nota da ANAC, a campanha viola os as alíneas d) e e) do artigo 16º do Decreto-Lei nº 46/2007, de 10 de Dezembro, que aprova o Código da Publicidade, na alínea d) do artigo 16º diz que, "a publicidade comparativa, independentemente do suporte utilizado para a sua difusão, só é consentida, no que respeita à comparação, desde que não gera confusão no mercado entre o anunciante e um concorrente ou entre marcas, designações comerciais, outros sinais distintivos, bens ou serviços do anunciante ou de um concorrente".
Por seu lado, a alínea e) do mesmo artigo diz que a publicidade comparativa só é permitida desde que não "desacredite ou deprecie marcas, designações comerciais, outros sinais distintivos, bens, serviços, actividades ou situação de um concorrente".
A suspensão tem efeitos imediatos e o incumprimento acarreta outras penalizações previstas na Lei.
CVMóvel esclarece sobre a campanha do novo tarifário "Nós Grilo"
Entretanto, a CV Móvel emitiu um comunicado onde esclarece que a campanha "Nós Grilo" assenta em "factos inegáveis dos tarifários dos dois operadores". Assim, a empresa entende que não está a violar a lei em vigor.
No mesmo documento, a CV Móvel explica que o objectivo da campanha "é apenas garantir que os consumidores estejam devidamente informados sobre os tarifários existentes no mercado".
Por fim, a empresa refere que não compreende o posicionamento da ANAC, "tendo já solicitado o cabal esclarecimento nos termos da lei".
Garante ainda que "irá zelar, como tem sido sua tradição, pelo cumprimento da lei e o bom funcionamento do mercado e concorrência".
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