Sindicatos reivindicam participação na gestão da Previdência Social

PorExpresso das Ilhas,10 nov 2011 23:00

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As duas principais correntes sindicais reivindicam uma representação sindical no conselho de administração (CA) do Instituto Nacional de Previdência Social (INPC), um assunto que contam abordar no seminário "Reforço da Governação Tripartida dos Sistemas de Segurança Social".

O seminário, que decorre quinta e sexta-feira na Cidade da Praia, é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e visa o envolvimento de todos os parceiros na problemática da segurança social e no trabalho decente nos países africanos.

Quanto à reivindicação, o presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, sustenta que os sindicatos foram as primeiras instituições no país que criaram o sistema de previdência social, através da Caixa Sindical de Previdência Social e que, junto com os empregadores, são os principais financiadores do Sistema.

"Em 1983 criou-se o INPS e pura e simplesmente o Governo pôs de lado as organizações sindicais, o que estamos a reclamar neste momento", explica José Manuel Vaz, para quem, o Executivo está a fazer finca-pé para que os sindicatos e nem os empregadores tenham assento na gestão da Previdência Social.

Por seu turno, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascensão Silva, diz não compreender esta situação, já que, em 2005 saiu uma deliberação em sede de Concertação Social no sentido de os sindicatos estarem representados no CA do INPS, o que ainda não foi feito.

"Isto acaba por descredibilizar o próprio Conselho de Concertação Social", remata aquele sindicalista, acrescentando que "não tem havido vontade política para a implementação dessa medida.

Abordada sobre esta questão, a PCA do INPS, Leonesa Fortes diz que a governação tripartida não se faz através do assento das centrais sindicais no conselho de administração do INPS, pese embora não exclua a possibilidade de os trabalhadores vierem a ser representados a nível desta instituição, já que está ciente que a segurança social gere o direito dos trabalhadores.

"Primeiro temos a Concertação Social, onde todas as questões que se prendem com a segurança social e questões laborais, de uma forma geral, são discutidas e concertadas em sua sede", refere esta responsável, segundo a qual é exactamente por isso que, em 2006, tiveram o primeiro plano estratégico de Concertação Social, estando previsto, já na próxima reunião, a aprovação de um plano estratégico para os próximos cinco anos.

Leonesa Fortes avança ainda que, de acordo com o novo Estatuto do INPC, se prevê um órgão consultivo onde os sindicatos obrigatoriamente têm assento, para além de outras entidades, e no qual todos os assuntos e políticas de segurança social deverão ser devidamente tratadas dentro deste fórum com a intervenção dos sindicatos.

Quanto à inoperância, até o momento, deste órgão consultivo, a PCA do INPS diz que é uma "preocupação" e que por isso estão a fazer questão de que seja um dos primeiros pontos a ser implementado, senão já, logo no início do próximo ano.

"Acertamos o processo da actualização do novo Estatuto ainda no ano 2012, mas depois com o apoio da OIT entendemos que era necessário que houvesse especialistas internacionais nas melhores práticas da segurança social para ajudar a elaborar os melhores estatutos que sirvam a segurança social em Cabo Verde", esclarece.

O actual Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social está em vigor desde 1991.

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+ OIT promove seminário para envolver parceiros na gestão da segurança social

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Autoria:Expresso das Ilhas,10 nov 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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