
O Conselho de Concertação Social (CCS) vai definir terça-feira, 15, as regras de gestão nos próximos anos em Cabo Verde, onde a crise económica internacional está a causar constrangimentos financeiros, como analisa um artigo da Agência Lusa.
Imperativos oriundos de uma conjugação inédita de factores económicos internacionais levaram o Governo a rever a política orçamental com os parceiros políticos e sociais, plasmada já na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012, com forte redução nas despesas, mas sem afectar o programa de investimentos públicos.
Governo, oposição, sindicatos, patronato, religiosos, empresários, câmaras de comércio e sociedade civil vão sentar-se à mesa para dar continuidade, agora em conjunto, às auscultações feitas pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, nas últimas semanas, com muitos consensos ainda por definir.
A crise na Zona Euro e os efeitos em Cabo Verde, aumentos salariais, fixação do salário mínimo, atribuição do 13.º mês, plano de carreiras na Administração Pública e OE são os temas dominantes da reunião, que terá como pano de fundo os impactes dos constrangimentos económicos nos países parceiros no apoio económico a Cabo Verde.
José Maria Neves e o Governador do Banco de Cabo Verde (BCV) já garantiram publicamente que o arquipélago "não está em crise", algo que a grande maioria dos parceiros políticos e sociais contestam, falando do encerramento de várias empresas, da dificuldade no acesso ao crédito e da concorrência desleal do Estado.
Nos últimos nove meses, apesar de um acréscimo nas remessas dos emigrantes, nas exportações e de uma subida nas receitas do Turismo, que constituem, além da ajuda externa, as principais fontes de receita de Cabo Verde, a economia local quase que estagnou, segundo dados oficiais, ao que não é alheio as duas eleições - legislativas e presidenciais -, embora o crescimento esperado de 5 a 6 por cento dê alento.
No entanto, o OE para 2012 veio abrir as portas à realidade da crise e, de uma assentada, caíram as promessas eleitorais de aumentos salariais e a atribuição do 13.º mês, com o Governo a admitir discutir o salário mínimo nacional com os parceiros e a implementar o PCCS, sigla para o Plano de Carreiras, Cargos e Salários.
Se a oposição e os sindicatos já criticaram o incumprimento das promessas governamentais, ambos admitem, porém, que há que olhar para o futuro, embora espreitem, com reservas, as propostas do executivo para os próximos anos.
Quanto ao OE, que está na base de tudo, quer o Movimento para a Democracia (MpD) quer a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), ambos na oposição, já assumiram publicamente que não votarão a favor, com o partido de Carlos Veiga a reclamar não ter tido acesso antecipado ao documento.
O MpD, com 32 dos 72 parlamentares, limitou-se a assumir que não votaria a favor, ao contrário da UCID, que garantiu já a abstenção dos seus dois deputados.
Para passar no Parlamento, cuja análise e votação está marcada para 21 deste mês, basta o voto favorável dos 38 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001).
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