Ministro Humberto Brito promete uma nova proposta sobre a taxa ecológica em 2012

PorExpresso das Ilhas,20 nov 2011 23:00

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O ministro do Turismo, Indústria e Energia, Humberto Brito, prometeu, sábado em São Vicente, uma nova proposta sobre a taxa ecológica em 2012 "favorável ao desenvolvimento de Cabo Verde" a ser aprovada pelo Parlamento.

Em declarações à imprensa no final de uma visita à ilha de São Vicente, onde presidiu à abertura do IV Encontro de Portos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Humberto Brito garantiu que o Governo tem estado a trabalhar na revisão da taxa ecológica que deverá ser apresentada no início de 2012.

A actual lei que institui a taxa ecológica, de acordo com as Câmaras do Comércio de Cabo Verde, "está a prejudicar as empresas cabo-verdianas", que estão descontentes com a forma como ela vem sendo implementada.

"A questão mais directa dos operadores industriais é a metodologia de aplicação da taxa às embalagens utilizadas, particularmente no que se refere ao cálculo dos montantes", disse a secretária-geral da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), Rosário Luz, num encontro de reflexão sobre o impacto desta lei.

Para Rosário Luz, "não é possível que um operador cabo-verdiano pague, pela mesma embalagem, 14 vezes o montante pago por um operador da União Europeia que, paradoxalmente, opera com uma legislação ambiental muito mais rígida ".

Na ocasião, a responsável da empresa Prolact, Fernanda Lopes, afirmou também que "os encargos fiscais aduaneiros triplicaram com esta taxa, o que faz com que o futuro da empresa esteja altamente comprometido".

Apesar de defenderem a preocupação ambiental, alguns operadores garantiram que a actual taxa ecológica poderá pôr em causa a sustentabilidade das indústrias.

O administrador da Tecnicil Júlio Almeida alertou o Governo e os legisladores sobre "as consequências negativas" desta lei, tanto para o consumidor como para a indústria nacional.

Os operadores económicos cabo-verdianos sugerem que a taxa ecológica deverá ser aplicada "a cada embalagem, de acordo com a quantidade de material poluente que ela representa e o seu impacto no ambiente".

Admilson Moniz, da empresa Novalac, defendeu "a implementação de mecanismos de controlo a favor do ambiente, mas também a favor do ambiente de negócios" em Cabo Verde.

Para minimizar "os danos causados aos operadores económicos", as duas Câmaras de Comércio solicitaram ao Governo a reformulação da lei, o que prontamente foi aceite.

A lei nº 76/ VII/ 2010, de 23 de Agosto, institui a taxa ecológica que incide sobre embalagens não biodegradáveis de metal, vidro ou matéria plástica sintética ou artificial.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,20 nov 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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