Governo promete mão pesada sobre crimes urbanísticos

PorAnónimo,23 nov 2011 23:00


Vai subir, em breve, ao parlamento um diploma direccionado aos crimes urbanísticos, que irá agravar as penas sobre quem transgredir a lei. A novidade foi avançada no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 24, onde foram aprovados os esquemas regionais de ordenamento do território da Boa Vista e do Maio.

O objectivo destes diplomas, explicou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Tolentino, é "disciplinar o desenvolvimento do processo de urbanização nesses concelhos".

Estes esquemas de ordenamento do território seguem os mesmos parâmetros dos já aprovados para São Vicente, São Nicolau e Sal. A supervisão do seu cumprimento caberá ao Ministério do Ambiente, Habitação e Desenvolvimento do Território.

Também aprovado foi o diploma que permite e reintegração de mais vinte e cinco ex-militares nas fileiras do exército. Esta recondução foi decidida em 2008, destina-se aos cerca de sessenta homens que foram afastados da instituição nos anos 90, depois da remodelação então decidida, e trata-se já de uma segunda readmissão, depois do regresso de outros dezasseis no ano passado.

Faltam reintegrar mais um grupo de vinte e quatro, o que será gerido no Orçamento de Estado para 2012.

"Trata-se de reingressos não para ficar nas fileiras, mas para efeitos de passagem imediata à situação de reserva. Regressam e passam automaticamente à reserva para garantir alguma estabilidade e segurança a esses militares que saíram e não conseguiram encontrar nenhum outro sustento", declarou Jorge Tolentino.

 

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Autoria:Anónimo,23 nov 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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