Maria Teresa Évora é a juíza designada pelo Presidente da República para integrar CSMJ

PorExpresso das Ilhas,24 nov 2011 23:00

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Maria Teresa Évora é a juíza a ser designada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para, nos termos da Constituição, integrar o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), soube a Inforpress junto de fonte da presidência.

Maria Teresa Évora, que actualmente desempenha as funções no Juízo do Trabalho e já foi juíza do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai agora juntar-se a Silvino Amador, João Santos, Daniel Barros e Carlos Moura, cidadãos eleitos pelo Parlamento.

Composto por nove juízes membros, o CSMJ é, segundo a Constituição da República, o órgão de gestão e disciplina dos juízes, de administração autónoma dos recursos humanos, financeiros e materiais dos tribunais, bem como os seus próprios.

Com a designação do chefe de Estado ficam a faltar os quatro magistrados judiciais eleitos pelos seus pares, conforme manda o número 5 do artigo 223º da Constituição da República.

O Presidente da República deverá ainda, no quadro das competências que a lei lhe confere, nomear o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, sob proposta dos membros desse órgão.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,24 nov 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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