
Maria Teresa Évora é a juíza a ser designada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para, nos termos da Constituição, integrar o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), soube a Inforpress junto de fonte da presidência.
Maria Teresa Évora, que actualmente desempenha as funções no Juízo do Trabalho e já foi juíza do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai agora juntar-se a Silvino Amador, João Santos, Daniel Barros e Carlos Moura, cidadãos eleitos pelo Parlamento.
Composto por nove juízes membros, o CSMJ é, segundo a Constituição da República, o órgão de gestão e disciplina dos juízes, de administração autónoma dos recursos humanos, financeiros e materiais dos tribunais, bem como os seus próprios.
Com a designação do chefe de Estado ficam a faltar os quatro magistrados judiciais eleitos pelos seus pares, conforme manda o número 5 do artigo 223º da Constituição da República.
O Presidente da República deverá ainda, no quadro das competências que a lei lhe confere, nomear o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, sob proposta dos membros desse órgão.
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