A presente proposta do OE atinge o montante de 57,2 milhões de contos. O total das receitas previstas é de 41 milhões de contos, uma diminuição de 2,6 por cento, comparando com 2011, como resultado da queda de donativos directos e outras receitas. Prevê-se o crescimento da receita fiscal em 10,3 por cento devido ao comportamento esperado do IVA e do IUR.
A previsão das receitas fiscais para 2012 ascende a 32,1 milhões de contos, um acréscimo de 10,3 por cento em relação a 2011, aumento que resulta da subida em 9,6 por cento dos impostos directos e em 10,6 por cento nos impostos indirectos.
Nas receitas não fiscais, a previsão do governo é de arrecadar 4,6 milhões de contos, um decréscimo de 6,2 por cento, face às estimativas de execução para 2011. Esta diminuição é justificada na sua maioria pelo comportamento das rubricas venda de bens e serviços e outras receitas.
O montante global das despesas públicas é fixado em 57,2 milhões de contos, menos 2,4 por cento face à estimativa de execução do orçamento de 2011, dos quais 32,3 milhões de contos vão para despesas de funcionamento e 24,8 milhões de contos para despesas de investimento. Ou seja, um aumento de 5,4 por cento para as despesas de funcionamento e uma diminuição de 11 por cento para as de investimento.
Nas despesas de funcionamento, a maior fatia será atribuída aos serviços públicos gerais - 11,9 milhões de contos (36,6 por cento), educação - 7,6 milhões de contos (22,8 por cento), protecção social - 4,2 milhões de contos (13,1 por cento), saúde - 3,1 milhões de contos (9,7 por cento), segurança e ordem pública - 2,9 milhões de contos (8,9 por cento), assuntos económicos - 1,5 milhões de contos (4,6 por cento), defesa - 800 mil contos (2,4 por cento), serviços culturais, recreativos e religiosos - 290 mil contos (0,9 por cento), protecção ambiental - 262 mil contos (0,8 por cento), habitação e desenvolvimento urbanístico - 55 mil contos (0,2 por cento).
Nas despesas de investimento para 2012, o orçamento dará continuidade ao Plano Plurianual de Investimento Público nos seguintes eixos: boa governação - 3,2 milhões de contos (13 por cento), capital humano - 3 milhões de contos (12,3 por cento), competitividade - 3 milhões de contos (12,3 por cento), infra-estruturação - 11,4 milhões de contos (46 por cento), coesão social - 3,7 milhões de contos (15 por cento), transversal - 400 mil contos (1,7 por cento).
Para pagar estes investimentos prevê-se um financiamento interno na ordem dos 5,3 milhões de contos (que corresponde a 21,3 por cento do total do programa de investimento público para 2012), e o recurso ao financiamento externo em 19,6 milhões de contos, 79 por cento dos investimentos. Destes, 15,5 milhões de contos chegarão através de empréstimos e 3,7 milhões de contos procederão de donativos.
O défice público programado é de 9,8 por cento do PIB, uma redução de 1,2 por cento. Entretanto, nos períodos de 2013 até 2015 projecta-se atingir, em média, um défice de 6,8 por cento do PIB.
Em relação à dívida pública, prevê-se que nos finais de 2011 atinja 120,3 milhões de contos. Para 2012, o montante da dívida pública poderá ascender a 139,6 milhões de contos, um acréscimo de 16 por cento quando comparado com 2011. O rácio da dívida pública em relação ao PIB será de 80 por cento em 2011 e de 85 por cento em 2012.
A previsão das receitas fiscais para 2012 ascende a 32,1 milhões de contos, um acréscimo de 10,3 por cento em relação a 2011, aumento que resulta da subida em 9,6 por cento dos impostos directos e em 10,6 por cento nos impostos indirectos.
Nas receitas não fiscais, a previsão do governo é de arrecadar 4,6 milhões de contos, um decréscimo de 6,2 por cento, face às estimativas de execução para 2011. Esta diminuição é justificada na sua maioria pelo comportamento das rubricas venda de bens e serviços e outras receitas.
O montante global das despesas públicas é fixado em 57,2 milhões de contos, menos 2,4 por cento face à estimativa de execução do orçamento de 2011, dos quais 32,3 milhões de contos vão para despesas de funcionamento e 24,8 milhões de contos para despesas de investimento. Ou seja, um aumento de 5,4 por cento para as despesas de funcionamento e uma diminuição de 11 por cento para as de investimento.
Nas despesas de funcionamento, a maior fatia será atribuída aos serviços públicos gerais - 11,9 milhões de contos (36,6 por cento), educação - 7,6 milhões de contos (22,8 por cento), protecção social - 4,2 milhões de contos (13,1 por cento), saúde - 3,1 milhões de contos (9,7 por cento), segurança e ordem pública - 2,9 milhões de contos (8,9 por cento), assuntos económicos - 1,5 milhões de contos (4,6 por cento), defesa - 800 mil contos (2,4 por cento), serviços culturais, recreativos e religiosos - 290 mil contos (0,9 por cento), protecção ambiental - 262 mil contos (0,8 por cento), habitação e desenvolvimento urbanístico - 55 mil contos (0,2 por cento).
Nas despesas de investimento para 2012, o orçamento dará continuidade ao Plano Plurianual de Investimento Público nos seguintes eixos: boa governação - 3,2 milhões de contos (13 por cento), capital humano - 3 milhões de contos (12,3 por cento), competitividade - 3 milhões de contos (12,3 por cento), infra-estruturação - 11,4 milhões de contos (46 por cento), coesão social - 3,7 milhões de contos (15 por cento), transversal - 400 mil contos (1,7 por cento).
Para pagar estes investimentos prevê-se um financiamento interno na ordem dos 5,3 milhões de contos (que corresponde a 21,3 por cento do total do programa de investimento público para 2012), e o recurso ao financiamento externo em 19,6 milhões de contos, 79 por cento dos investimentos. Destes, 15,5 milhões de contos chegarão através de empréstimos e 3,7 milhões de contos procederão de donativos.
O défice público programado é de 9,8 por cento do PIB, uma redução de 1,2 por cento. Entretanto, nos períodos de 2013 até 2015 projecta-se atingir, em média, um défice de 6,8 por cento do PIB.
Em relação à dívida pública, prevê-se que nos finais de 2011 atinja 120,3 milhões de contos. Para 2012, o montante da dívida pública poderá ascender a 139,6 milhões de contos, um acréscimo de 16 por cento quando comparado com 2011. O rácio da dívida pública em relação ao PIB será de 80 por cento em 2011 e de 85 por cento em 2012.
homepage






