Greve nas Alfândegas Continua braço-de-ferro entre trabalhadores e governo

PorAnónimo,30 dez 2011 23:00


Continua o braço-de-ferro entre os trabalhadores aduaneiros e a direcção da empresa, apesar do prejuízo de mais de 86 mil contos causado com a greve de 48 horas, entre os dias 22 e 23 de Dezembro.

Na segunda-feira, o director geral das Alfândegas, Marino Andrade, minimizou a situação dizendo que aquilo que não foi cobrado durante a paralisação dos aduaneiros será cobrado posteriormente, lamentando no entanto o facto dos comerciantes e dos emigrantes terem sido prejudicados porque não poderam levantar as suas mercadorias.

Aliás, foram muitos os comerciantes que importaram árvores de Natal e outras merca-dorias para esta quadra festiva e que agora vão ter de guardar os seus produtos para o próximo ano. Os que não são perecíveis. "Um prejuízo enorme", garante-nos um comerciante da Praia.

Marino Andrade aproveitou a imprensa para também desmentir o Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública (SINDETAP) quanto aos números avançados pela imprensa em relação à adesão à greve. Diz o director que a nível nacional a aderência foi de 37,1 por cento, com maior incidência na Praia (58 por cento) e em São Vicente (51).

"Em sete delegações não houve greve e apenas em duas - Aeroporto da Praia e na Pal-meira (ilha do Sal) - teve alguns participantes", frisou Marino, desvalorizando por completo a iniciativa dos seus trabalhadores: "se quiserem partir para a uma nova greve não há nada a fazer", sublinhou, apontando uma nova ronda negocial, caso contrário, o Governo terá mesmo de voltar à requisição civil - em caso de nova paralisação -, "porque a Alfândega tem de funcionar".

Posição diferente tem o SINDETEP

O sindicato representativo dos trabalhadores das Alfândegas (SINDETAP) ameaça com uma nova greve e de "maior" proporção e dimensão, como forma de ver satisfeitas as rei-vindicações dos trabalhadores que, nos dias 22 e 23 de Dezembro paralisaram os serviços aduaneiros em Cabo Verde.

O presidente do SINDETAP, Domingos Barbosa, adiantou, ontem, aos jornalistas que a greve de 48 horas que contou com uma adesão de mais de 80 por cento dos trabalhadores, aconteceu depois de um pré-acordo entre as partes na sequência de negociações em sede da Direcção-geral do Trabalho.

"O acordo de princípio entre as partes que deveria ser assinado no dia 21 de Dezembro, só não foi assinado porque a Direcção-Geral das Alfandegas na última hora resolveu introduzir alterações no acordo inicialmente consensualizado no dia 20 de Dezembro", precisou.

Apesar de considerar que houve "má fé", Domingos Barbosa sublinhou que o sindicato e os trabalhadores estão abertos para uma próxima ronda negocial, mas não descartam a possibilidade de "muito brevemente" declarar uma nova greve até se conseguir as bases do acordo do dia 20.

Acordo alterado = greve

Os trabalhadores das Alfândegas haviam chegado a um pré-acordo, mas, segundo o SINDETAP, a Direção-geral das Alfândegas alterou o ponto que previa que o concurso para 10 vagas de verificadores e auxiliares devia ser interno e condicionado a preencher as vagas existentes. O que levou o sindicato a anunciar a greve para os dias 22 e 23 de Dezembro, nas vésperas do Natal.

O governo recorreu à requisição civil para garantir os serviços mínimos, na tentativa de diminuir o impacto negativo desta paralisação que afectou também os serviços da ENAPOR, já que a empresa portuária trabalha de forma interligada com as Alfândegas.

O que está por trás da greve ?

A Direcção-Geral das Alfândegas seleccionou 14 técnicos para uma formação no Porto da Praia em SCANNER, uma decisão considerada feita sem transparência e de forma duvidosa por parte da ADUANA (Associação dos Aduaneiros).

Esses mesmos técnicos seriam contratados na Refª13-Escalão A, da Carreira Administrativa Aduaneira, com direito a remunerações acessórias, sem que para o efeito fosse realizado nenhum concurso ou prova de selecção, de acordo com o estipulado nos artigos 8º,9º,10º e 11º, do Decreto-Lei nº73/95, de 21 de Novembro que regula as condições do ingresso e acesso na carreira do Quadro Privativo das Finanças.

Só que, dizem os aduaneiros, nunca foi aberto concurso para selecção desses técnicos e, por isso mesmo, não houve um júri para esse concurso. Outra dúvida dos trabalhadores é a base legal para a remuneração desses técnicos.

Marino Vieira defende-se, justificando que o concurso em causa deve ser aberto ao público, porque não se vai fazer um recrutamento para preencher vagas no quadro de pessoal.

"Nós dissemos que não se trata de um recrutamento ao abrigo das despesas de funcionamento porque o Orçamento do Estado congela ainda durante o ano de 2012 esses recrutamentos e que, para fazer face à falta de pessoal existente, recorremos ao programa de investimento público e que daí não se podia condicionar o recrutamento apenas à pessoa do organismo promotor do concurso", adiantou.

Mas para a Aduana os funcionários que se encontram nos diferentes quadros aduaneiros têm direito à evolução na carreira. "Quando e onde se encontram publicados leis ou normas que alteram os níveis e os conteúdos funcionais da estrutura do Quadro Administrativo Aduaneiro que permite o recrutamento de quadros superiores para nível 13 (refº13-escalão A), sabendo que o nível mais elevado dessa carreira nas Alfândegas é referência 7", rebatem.

Para além de considerarem "injusta" a contratação dos referidos técnicos porque "não promove o mérito, desmotiva os funcionários, estimula o absentismo e conduz à desregulamentação e degradação dos serviços", este tem também outro propósito: a instituição quer abrir um concurso externo para poder "contratar familiares e amigos".


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Autoria:Anónimo,30 dez 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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