
A informação foi avançada pela ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes, na abertura do ateliê de restituição e validação do documento de revisão e actualização do Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II).
"O documento deverá integrar os avanços que estamos a propor na nova Lei da Taxa Ecológica, que esta a ser discutida pelos altos representantes que após aprovar o diploma, remeterão ao conselho de ministros para aprovação e encaminhamento à Assembleia Nacional", precisou a governante.
Segundo Sara Lopes, a taxa ecológica foi sempre vista como uma medida fiscal de controlo aduaneiro, pelo que estão a reformular a lei para que seja efectivamente vista como uma medida legislativa que contribua para uma melhor governação ambiental, sobretudo no que diz respeito à questão dos resíduos.
"Conseguimos alargar a aplicação da taxa ecológica a vários produtos poluentes, alargar a base de incidência para os produtos mais poluentes, integrar o princípio do poluidor pagador e também o princípio da responsabilidade alargada do produtor", anotou a ministra.
Ainda de acordo com a tutelar da pasta do Ambiente, pretende o executivo que aquele produtor que, entre tantos, organizar-se através do ponto verde ou de outras formas, recolher as embalagens, os resíduos que produz poder também ir buscar os recursos da taxa ecológica para financiar estas medidas e essas acções.
A taxa ecológica passará a financiar também projectos, iniciativas empresariais que visem a reutilização, a reciclagem e a valorização dos resíduos, alinhando-se "claramente" a uma política de gestão integrada dos resíduos sólidos em Cabo Verde.
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