
O Governo desmentiu a notícia publicada hoje sobre a anulação da decisão de atribuir o nome de Nelson Mandela ao Aeroporto Internacional da Praia (AIP), explicando tratar-se de uma falha processual do secretariado do Conselho de Ministros.
A informação foi mandada publicar pela Secretaria-Geral do Governo no Boletim Oficial desta quarta-feira, 25, confirmando a anulação da "publicação da Resolução n.º4/2012 que atribui ao Aeroporto Internacional da Praia o nome de Aeroporto Internacional Nelson Mandela".
Segundo o porta-voz do conselho de ministros, Jorge Tolentino, que falava em conferência de imprensa, foi anulada, sim, a publicação do texto da resolução e não da atribuição do nome Nelson Mandela ao AIP, já que o texto não estava totalmente pronto para ser enviado à Imprensa Nacional para efeito de publicação no Boletim Oficial.
"Foi aquilo que eu chamaria uma falha processual ao nível dos serviços ligados ao secretariado do Conselho de Ministros que conduziram à publicação de um texto que ainda estava em processo de ultimação. Era um texto que não deveria ser publicado nesta fase", justificou o ministro, acrescentando que o texto final será publicado nos próximos dias.
Ademais, a decisão de atribuição do nome de Nelson Mandela ao AIP já foi comunicada ao governo sul-africano e à Fundação Nelson Mandela, avança Jorge Tolentino, para quem já existe um parecer parcial dos sul-africanos sobre este assunto.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministro e da Defesa Nacional alegou ainda que num caso como este não se põe o problema da autorização, mas de consensualização com o Estado sul-africano e instituições de natureza privada, designadamente a Fundação Nelson Mandela, pelo que o processo foi e continua a ser feito com necessário recato na medida que é um processo de natureza diplomática.
Para a cerimónia de colocação da placa, a 11 de Fevereiro, data que assinala o aniversário da libertação de Nelson Mandela, o Governo das ilhas aguarda a presença de autoridades sul-africanas.
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